Estado social e função social dos contratos
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2006 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/48420 |
Resumo: | Orientador: Luiz Edson Fachin |
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Schulman, GabrielFachin, Luiz Edson, 1958-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2017-08-03T14:48:36Z2017-08-03T14:48:36Z2006http://hdl.handle.net/1884/48420Orientador: Luiz Edson FachinMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO presente trabalho tem por objetivo estudar a evolução contratual, em cotejo com o desenvolvimento da atividade Estatal, de modo a permitir a análise e interpretação da função social do contrato, determinada pelo art. 421 do Código Civil. No primeiro capítulo, denominado "Duas formas de relacionamento entre o público e o privado", examina-se a passagem do Estado Liberal (absenteísta), ao Estado Social (com deveres para com a Sociedade) e o alargamento das funções estatais. No segundo capítulo, trilha-se o percurso do contrato clássico aos princípios contratuais contemporâneos, perspassando pela repersonalização do Direito Privado e por uma reflexão sobre a configuração atual da autonomia privada. Esse capítulo culmina no diálogo entre a codificação civil e texto constitucional com vistas a dar condições a um entendimento do sentido da funcionalização do contrato à luz do novo paradigma que se desenha no Direito Civil. Em seguida, o capítulo chamado "Metamorfose e Estabilidade: Conflitos e Coexistência" versa sobre os embates impostos pelas múltiplas transformações que transcorrem no Direito Privado, bem como a necessidade de harmonizar segurança jurídica e abertura do sistema, interesses privados e igualdade substancial, o dever de cumprir o ajustado e a nova contratualidade. Delineadas essas premissas, conhecido o contrato contemporâneo, considerados os desafios, entre os quais a necessidade do Direito voltar-se à realidade, busca-se no derradeiro capítulo - "Função social do contrato" - contribuir, ainda que de modo singelo, para o entendimento do sentido e extensão que assume esse princípio. Inicialmente compara-se esse princípio com institutos de similar essência, para, em seguida analisar o conteúdo da função social do contrato e por fim acerca das possibilidades de interpretação e aplicação da norma expressa no art. 421 do Código Civil.125 f.application/pdfContratosDireito privadoEstado social e função social dos contratosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM726.pdfapplication/pdf756865https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/48420/1/M726.pdf5b3dc1f9c30c8e9d3ef6381015605499MD51open access1884/484202017-08-03 11:48:36.414open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/48420Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-08-03T14:48:36Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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