Regime diferenciado de contratação na administração pública : análise sobre a contratação integrada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Nícolas Dorado de
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/42168
Resumo: Orientador: Emerson Gabardo
id UFPR_7d14abfc5013c5872edf77788bb376a7
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/42168
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoGabardo, Emerson, 1975-Oliveira, Nícolas Dorado de2022-11-07T13:31:15Z2022-11-07T13:31:15Z2015https://hdl.handle.net/1884/42168Orientador: Emerson GabardoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho pretende analisar o regime de execução de obras na contratação integrada instituída pela Lei 12.462/2011, apresentando os aspectos inovadores desse instituto, no âmbito dos contratos administrativos, cujos objetos são obras de interesse da administração pública. Além disso, busca-se pontuar os benefícios e potenciais prejuízos que podem ser ocasionados pela utilização do aludido regime, traçando as principais características da contratação integrada e o espectro de responsabilidade do Estado quando dele se utiliza para a consecução de obras públicas. Para tanto, desenvolve-se uma análise do contexto legal sobre a execução de obras pelo Poder Público, expondo as implicações jurídicas e os riscos e benefícios produzidos pela referida sistemática de contratação. Conclui-se que o novo regime afigura-se como medida potencialmente prejudicial à realização de obras públicas, pois não garante a realização delas em conformidade com as demandas sociais.1 recurso online : PDF.application/pdfContratos administrativosObras publicasDireito administrativoRegime diferenciado de contratação na administração pública : análise sobre a contratação integradainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL20.pdfapplication/pdf597201https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42168/1/20.pdf0a6cf8ee67fcff7680375f55fdf6ca6aMD51open accessTEXT20.pdf.txtExtracted Texttext/plain147968https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42168/2/20.pdf.txt36611d84a83398d09e04d17cbad74704MD52open accessTHUMBNAIL20.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1135https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42168/3/20.pdf.jpg728862927860d3af4d6ba2a536809d0fMD53open access1884/421682022-11-07 10:31:16.047open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/42168Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-11-07T13:31:16Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Regime diferenciado de contratação na administração pública : análise sobre a contratação integrada
title Regime diferenciado de contratação na administração pública : análise sobre a contratação integrada
spellingShingle Regime diferenciado de contratação na administração pública : análise sobre a contratação integrada
Oliveira, Nícolas Dorado de
Contratos administrativos
Obras publicas
Direito administrativo
title_short Regime diferenciado de contratação na administração pública : análise sobre a contratação integrada
title_full Regime diferenciado de contratação na administração pública : análise sobre a contratação integrada
title_fullStr Regime diferenciado de contratação na administração pública : análise sobre a contratação integrada
title_full_unstemmed Regime diferenciado de contratação na administração pública : análise sobre a contratação integrada
title_sort Regime diferenciado de contratação na administração pública : análise sobre a contratação integrada
author Oliveira, Nícolas Dorado de
author_facet Oliveira, Nícolas Dorado de
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Gabardo, Emerson, 1975-
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Nícolas Dorado de
contributor_str_mv Gabardo, Emerson, 1975-
dc.subject.por.fl_str_mv Contratos administrativos
Obras publicas
Direito administrativo
topic Contratos administrativos
Obras publicas
Direito administrativo
description Orientador: Emerson Gabardo
publishDate 2015
dc.date.issued.fl_str_mv 2015
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-11-07T13:31:15Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-11-07T13:31:15Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/42168
url https://hdl.handle.net/1884/42168
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 recurso online : PDF.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42168/1/20.pdf
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42168/2/20.pdf.txt
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42168/3/20.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 0a6cf8ee67fcff7680375f55fdf6ca6a
36611d84a83398d09e04d17cbad74704
728862927860d3af4d6ba2a536809d0f
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813898714821951488

Registros relacionados