Políticas de assistência e previdência social voltadas à pessoa idosa : um estudo nos municípios do Conselho Regional de Desenvolvimento do Litoral Norte/RS - COREDE Litoral

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maciel, Rossandra Oliveira, 1991-
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/69393
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Fabiano Abranches Silva Dalto
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spelling Maciel, Rossandra Oliveira, 1991-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Programa de Pós-Graduação em Políticas PúblicasDalto, Fabiano Abranches Silva, 1972-2021-02-04T17:24:23Z2021-02-04T17:24:23Z2020https://hdl.handle.net/1884/69393Orientador: Prof. Dr. Fabiano Abranches Silva DaltoTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : Curitiba, 29/06/2020Inclui referências: p. 138-148Resumo: Frente ao processo de envelhecimento que se intensifica, o bem-estar da pessoa idosa só se concretiza quando o Estado assume o desafio de propiciar as condições materiais para que todas as pessoas possam envelhecer com dignidade. Partindo dessa afirmação, a presente pesquisa tem por objetivo analisar o alcance das políticas de Assistência e Previdência Social voltadas à população idosa nos municípios do Conselho Regional de Desenvolvimento (COREDE) Litoral do estado do Rio Grande do Sul. A metodologia caracteriza-se como descritiva, pautada em um levantamento quantitativo associado à aplicação de questionários direcionados às secretarias de assistência social dos municípios. A abordagem de análise foi quantiqualitativa. No que se refere à política de Assistência Social, os resultados revelam que o Estado não assumiu a política do idoso como prioridade no âmbito da Proteção Social Básica (PSB) e da Proteção Social Especial (PSE); e que a entrada em vigor de uma lei não é suficiente para produzir os efeitos pretendidos por ela. Há municípios com maior capacidade de resposta às demandas, ao passo que outros se deparam com a ausência de uma infraestrutura básica na prestação dos serviços previstos. Logo, a retórica que perpassa a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) revela uma contradição. As lacunas identificadas demonstram que na prática a política municipal de assistência social voltada à população idosa ainda é insuficiente. Em vista disso, fica evidente que a forma mais estruturada de alcance do Estado na população idosa se materializa através da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas transferências de renda asseguram aos idosos o mínimo de segurança e dignidade, uma vez que boa parte deste valor - se não integralmente - é utilizada na própria subsistência. Em suma, essa tese evidencia a necessidade de adequar as instituições à realidade do envelhecimento, superar os limites estruturais e criar as condições materiais para que a legislação se cumpra. O desafio é alcançar o que está previsto, é tornar real o ideário da Política Nacional do Idoso, do Estatuto do Idoso e da PNAS; e claro, criar conselhos de direitos - caminho esse fundamental para que os idosos possam se tornar protagonistas e influir numa realidade concreta que precisa ser mudada. Palavras-chave: Políticas Sociais. Assistência Social. Previdência Social. Idosos. COREDE Litoral.Abstract: Given the increase of the population aging process, the well-being of the elderly person only materializes when the State takes on the challenge of offering material conditions in order to allow every person to age with dignity. Based on this statement, these research aims to analyze the scope of the elderly population oriented Assistance and Social Security policies in the municipalities of the Regional Development Council (COREDE) of the coast of the state of Rio Grande do Sul. The research is characterized as descriptive, based on a quantitative survey associated with the application of questionnaires, oriented to the municipal social assistance secretariats.The analysis approach was quantitative and qualitative. Regarding the Social Assistance Policy, the results of this thesis reveal that the State did not take the elderly policy as a priority within the scope of Basic Social Protection and Special Social Protection; and that the entry into force of a law is not sufficient to produce the effects intended by it. There are municipalities with a greater capacity to respond to demands, while others are faced with the lack of basic infrastructure in the provision of the services provided. Therefore, the rhetoric that runs through the National Social Assistance Policy (PNAS) reveals a contradiction. The identified gaps demonstrate that in practice the municipal social assistance policy for the elderly population is still insufficient. In view of this it is evident that the most structured form for the State to reach the elderly population is also materialized by the transfer of income through Social Security and the "Benefits of Continued Provision". These cash transfers ensure the minimum of security and dignity for the elderly residents of COREDE Litoral, since a large part of this value - if not entirely - is used for their own subsistence. In short terms, this thesis highlights the necessity to adapt the institutions to the reality of population aging, to overcome the structural limits and to create the material conditions for the legislation to be fulfilled. For now, the challenge is to achieve what is foreseen, that is, to make the ideas of 'National Elderly Policy', the Elderly Statute and 'National Social Assistance Policy' (PNAS) real; and, for sure, create rights councils - a fundamental way for the elderly to become protagonists in changing their reality. Keywords: Social policies. Social assistance. Social security. Elderly. COREDE Litoral.152 p. : il. 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