A necessidade adequação do art. 26 do código penal : um estudo da imputabilidade a partir dos avanços da neurociência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Iurkiv, Marina de Souza, 1999-
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/77108
Resumo: Orientadora: Priscilla Placha Sá
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spelling Iurkiv, Marina de Souza, 1999-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSá, Priscilla Placha, 1975-2022-07-18T21:23:34Z2022-07-18T21:23:34Z2022https://hdl.handle.net/1884/77108Orientadora: Priscilla Placha SáMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: Desde meados do século XX, neurocientistas vêm realizando experimentos para verificar a existência ou não de livre-arbítrio no homem. As conclusões apressadas que verificam a ausência de liberdade de agir levaram tais cientistas a crer que, se o homem não é livre, a ele não pode ser imputada pena, o que foi prontamente rechaçado pelos operadores do direito. Por outro lado, a legislação penal e processual penal brasileira, no que diz respeito à imputabilidade e o procedimento para verificá-la, é antiquada e fundamentada em conceitos que não mais correspondem ao entendimento da psiquiatria sobre doenças mentais. O raso conhecimento do magistrado a respeito das patologias da mente, somado à inadequação dos dispositivos legais resulta numa situação em que o juiz se vê refém do laudo pericial elaborado no incidente de insanidade mental do acusado. É possível, portanto, verificar uma contradição: ao passo de que há completa rejeição dos estudos neurocientíficos sobre a liberdade de agir em razão da incompatibilidade de objetos e métodos de estudo, há uma relação de codependência entre a decisão judicial e o laudo médico pericial, que é elaborado dentro da mesma linguagem sistêmica na qual se inserem os experimentos da neurociência. O presente trabalho explora essa contradição, verificando a necessidade de adequação da legislação penal e processual penal para minimizar as problemáticas aqui expostas.1 recurso online : PDF.application/pdfDireito penal - BrasilNeurociênciasLivre-arbítrioCulpabilidadeA necessidade adequação do art. 26 do código penal : um estudo da imputabilidade a partir dos avanços da neurociênciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALMARINA DE SOUZA IURKIV.pdfapplication/pdf1716342https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/77108/1/MARINA%20DE%20SOUZA%20IURKIV.pdfa08acfea8912d70b56cfa3f7907aa168MD51open access1884/771082022-07-18 18:23:34.431open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/77108Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-07-18T21:23:34Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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