A eficácia subjetiva da cláusula compromissória estatutária e os reflexos da lei nº 13.129/15

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bologna, Samuel Vallin
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/45852
Resumo: Orientador: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk.
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spelling Bologna, Samuel VallinUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoRuzyk, Carlos Eduardo Pianovski2017-03-31T19:37:39Z2017-03-31T19:37:39Z2016http://hdl.handle.net/1884/45852Orientador: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho discute sobre a eficácia da cláusula compromissória incluída em estatuto social em face dos acionistas da sociedade, especialmente a partir do advento da Lei nº 13.129/15. Referido diploma introduziu o artigo 136-A na Lei de Sociedades por Ações, o qual estabelece a vinculação de todos os sócios à cláusula compromissória estatutária aprovada pela maioria do capital social votante, cabendo ao acionista dissidente o direito de recesso. Inobstante sua relevância para o avanço da arbitragem como meio de resolução de litígios societários, tal dispositivo não põe fim à antiga polêmica existente, uma vez que não disciplina acerca da eficácia subjetiva da cláusula arbitral inserida em estatuto social em momento anterior à vigência da nova lei. Como se demonstrará, o novo art. 136-A da lei societária não surte efeitos nas companhias que já haviam deliberado pela inclusão de referida cláusula em seus estatutos, de forma que a questão referente à vinculação dos acionistas a ela permanece aberta.54 p.application/pdfArbitragem comercialClausulas (Direito)Sociedades comerciaisA eficácia subjetiva da cláusula compromissória estatutária e os reflexos da lei nº 13.129/15info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL11.pdfapplication/pdf722599https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/45852/1/11.pdf3a84a540abec6dc7cea0791240f49b13MD51open access1884/458522017-03-31 16:37:40.073open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/45852Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-03-31T19:37:40Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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