O mito da eficiência e o estado moderno

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gabardo, Emerson
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/75246
Resumo: Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoBacellar Filho, Romeu Felipe, 1946-Gabardo, Emerson2022-12-06T16:09:06Z2022-12-06T16:09:06Z2001https://hdl.handle.net/1884/75246Orientador: Romeu Felipe Bacellar FilhoDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências JurídicasResumo: Analisa a eficiência na sua relação com o Estado Moderno em três sentidos distintos, mas intimamente imbricados: símbolo, valor e principio. Introduz o tema através de uma abordagem geral da questão da alteração de paradigma legislatórios do Estado. Estuda a distinção entre legitimidade simbólica e real, contextualizando a eficiência nesta dicotomia. Identifica na história três instrumentos simbólicos de legitimação do Estado fundamentais: a moral, a lei e a eficiência. Contrapõe-se ao mito que retrata a eficiência como um valor eminentemente liberal. Ressalta a contraposição que esta ótica implica entre eficientismo de um lado e a democracia e a justiça, de outro. Propugna pela possibilidade de desmistificação da eficiência através de uma abordagem constitucionalizadora, pautada pelos valores éticos do Estado Social. Entende ser mais adequada uma interpretação do princípio da eficiência administrativa a partir da Constituição, o que propicia uma negação do viés meramente economicista. Compara dois diferentes modelos de racionalidade administrativa, o burocrático e o gerencial, criticando a tentativa de fuga do regime jurídico administrativo presente no contexto da mentalidade pós-moderna característica da contemporaneidade. Afirma a natureza jurídica do principio constitucional da eficiência, retratando algumas formas de sua aplicação prática, bem como a possibilidade de controle judicial da eficiência, notadamente na atuação administrativa discricionária.Abstract: Analyses the efficiency related to the Modem State in three different but intimate correlated aspects: symbol, value and principle, introducing the theme through a general approach concerning the legitimate paradigms of the State. Studies the distinction of real and symbolical legitimacy, composing efficiency on this dichotomy, identifying in history three symbolical and essential instruments of State legitimacy: morality, legality, and efficiency. Stands against the myth that affirms efficiency as a solely liberal value, by opposing this idea on one hand, to the logic of efficiency, and on the other hand, to justice and democracy. Proposes the possibility of demystifying the efficiency using a Constitutional approach guided by ethical values of the Social State. Understands as more adequate a Constitutional interpretation of the Principle of Efficiency of the Public Administration denying the exclusive economical vision. Compares two distinct models of rational administration, bureaucracy and management, criticizing the Juridical System of Public Administration attempt to escape that takes part in the post modem characteristics of contemporaneous times. Affirms the juridical nature of the Constitutional Principle of Efficiency considering some of its practical uses, as well as the possibility of having Court control specially concerning the discretionary acts of Public Administration.296 f. ; 30 cm.application/pdfEstadoDireito administrativo - BrasilAdministração pública - BrasilCiência políticaTeoria do estadoO mito da eficiência e o estado modernoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALD - D - EMERSON GABARDO.pdfapplication/pdf16562656https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/75246/1/D%20-%20D%20-%20EMERSON%20GABARDO.pdfe1f724b053c1aa64ec8f89a050aa9c3dMD51open access1884/752462022-12-06 13:09:06.734open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/75246Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-12-06T16:09:06Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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