Planejamento tributário : análise da viabilidade econômica e jurídica para enquadrar empresa no Simples Nacional ou lucro presumido para o segmento de prestadores de serviços

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pallú, Vinícius Luiz
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/70938
Resumo: Orientador : Arthur Mendes Lobo
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spelling Pallú, Vinícius LuizUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e TributáriaLobo, Arthur Mendes2021-05-24T15:56:16Z2021-05-24T15:56:16Z2019https://hdl.handle.net/1884/70938Orientador : Arthur Mendes LoboMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e TributáriaInclui referênciasResumo : O presente trabalho se propôs a analisar o planejamento tributário e os institutos controvertidos da elisão, evasão e elusão fiscal, tanto na literatura tributária, quanto após uma verificação da forma com que a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) interpreta o tema. Para tanto, além de uma abordagem doutrinária, jurisprudencial e da legislação tributária, contempla também uma metodologia com tabelas e anexos da Lei Complementar n° 123/2006. A modificação nos anexos das tabelas do Simples Nacional é tema recente, com vigência a partir de 01.01.2018, com o advento da Lei Complementar n° 155/2016, alterando especialmente as faixas de receita bruta anual, as alíquotas e os valores a deduzir. Criou também o fator ''r'', que deverá ser calculado pelo valor da folha de salários e encargos dividido pela receita bruta total, anteriores aos 12 meses do período de apuração. Após, abordou-se o panorama dos quatro regimes tributários no Brasil, trazendo elementos informativos que apontam para o enquadramento a ser escolhido pelas empresas, com o propósito de trazer um norte em termos de redução da carga tributária, sem perder de vista os riscos que uma operação inadequada pode ensejar. Somente a perquirição do caso concreto poderá responder qual o melhor regime jurídico. Entretanto, com parâmetros sólidos, seguros e claros, torna-se mais fácil a tarefa do administrador, empresário, contribuinte. Esse foi o objetivo do trabalho apresentado. Espera-se que os resultados tenham sido frutíferos e profícuos, com uma contribuição para a sociedade e toda comunidade científica em futuros estudos acerca do tema.1 arquivo ( 56 p.) : tabs.application/pdfPlanejamento tributario - Aspectos econômicosPrestação de serviços - ImpostosPlanejamento tributário : análise da viabilidade econômica e jurídica para enquadrar empresa no Simples Nacional ou lucro presumido para o segmento de prestadores de serviçosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - VINICIUS LUIZ PALLU.pdfapplication/pdf1402862https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/70938/1/R%20-%20E%20-%20VINICIUS%20LUIZ%20PALLU.pdf8aed740bb5d80932366da85b03cb8fd6MD51open accessTEXTR - E - VINICIUS LUIZ PALLU.pdf.txtR - E - VINICIUS LUIZ PALLU.pdf.txtExtracted texttext/plain113723https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/70938/2/R%20-%20E%20-%20VINICIUS%20LUIZ%20PALLU.pdf.txtba1886a4e7a4dc0fbfbe2730756c2179MD52open accessTHUMBNAILR - E - VINICIUS LUIZ PALLU.pdf.jpgR - E - VINICIUS LUIZ PALLU.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1547https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/70938/3/R%20-%20E%20-%20VINICIUS%20LUIZ%20PALLU.pdf.jpg26a254fd6ffa63bf26ff5141e9b81fbbMD53open access1884/709382021-05-24 12:56:16.838open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/70938Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-05-24T15:56:16Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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