A natureza tributária dos juros sobre o capital próprio

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teodorovicz, Jeferson, 1983-
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/70927
Resumo: Orientador : Arthur Mendes Lobo
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spelling Teodorovicz, Jeferson, 1983-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e TributáriaLobo, Arthur Mendes2021-10-15T19:16:58Z2021-10-15T19:16:58Z2018https://hdl.handle.net/1884/70927Orientador : Arthur Mendes LoboMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e TributáriaInclui referênciasResumo : O presente estudo pretende analisar a natureza jurídica dos juros sobre o capital próprio (JCP), instituto criado pelo art. 9ª da Lei nº.9249/95. Desde então, surgiram diversas posições sobre a caracterização dos JCP, especialmente considerando o parágrafo 7ª do art. 9ª. Há estudiosos que defendem que os JCP seriam juros propriamente ditos. Outros estudiosos argumentam que seriam "dividendos", ou mesmo de uma figura "sui generis". Essas posições tradicionais, contudo, iniciam-se sob a perspectiva da influência do Direito Privado. Por outro lado, surgem posicionamentos de entidades especializadas, tais como a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), o CFC (Conselho Federal de Contabilidade), da Administração Tributária e de Tribunais Superiores refletindo as dificuldades da definição dos juros sobre capital próprio. Há, todavia, razões para reconhecer que os juros sobre o capital próprio é figura autônoma criada pelo Direito Tributário, e que não se identifica com outras figuras semelhantes.1 arquivo ( 92 p.).application/pdfDireito tributarioContabilidade tributariaJurosA natureza tributária dos juros sobre o capital próprioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccess1884/709272021-10-15 16:16:58.278metadata only accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/70927Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-10-15T19:16:58Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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