ICMS, benefícios fiscais e guerra fiscal : um panorama geral sobre o fenômeno do conflito fiscal do ICMS no contexto pátrio

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Albuquerque, Marcela Moreira de
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/35551
Resumo: Orientador: Betina Treiger Grupenmacher
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spelling Albuquerque, Marcela Moreira deUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoGrupenmacher, Betina Treiger, 1964-2022-10-07T16:15:17Z2022-10-07T16:15:17Z2013https://hdl.handle.net/1884/35551Orientador: Betina Treiger GrupenmacherMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar o fenômeno da guerra fiscal do ICMS no Brasil, delineando um breve panorama de suas causas e efeitos e do posicionamento da jurisprudência e doutrina sobre o tema. Partimos de uma breve análise jurídica do ICMS e dos princípios constitucionais que lhe são aplicáveis, traçando um perfil deste tributo e de sua relação com o entrave fiscal. Em seguida, conceituamos benefícios fiscais, expondo suas espécies e ingressamos nas condições necessárias para sua concessão. Chegamos então à analise da guerra fiscal, passando pela contextualização deste conflito no Brasil, observando a prática de suas concessões à revelia da lei e as reações fazendárias dos Estados de destino das mercadorias ou serviços beneficiados irregularmente, as glosas de crédito do ICMS. Por fim, examinamos brevemente a jurisprudência do STF e do STJ a respeito destes estornos creditícios e o entendimento da doutrina acerca dos efeitos destas decisões judiciais.1 recurso online : PDF.application/pdfImposto sobre circulação de mercadorias e serviçosImpostosICMS, benefícios fiscais e guerra fiscal : um panorama geral sobre o fenômeno do conflito fiscal do ICMS no contexto pátrioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL55.pdfapplication/pdf625906https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35551/1/55.pdf7089464a5e41623e8ba354eb8238b90dMD51open accessTEXT55.pdf.txtExtracted Texttext/plain258029https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35551/2/55.pdf.txt084357bb99c5d134c88ea3ce4a092a8aMD52open accessTHUMBNAIL55.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1224https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35551/3/55.pdf.jpg9c9b2573245a80a021961b266a4ebf2eMD53open access1884/355512022-10-07 13:15:17.121open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/35551Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-10-07T16:15:17Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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