Fundamentos teóricos para reparações reais : a emergência da responsabilização de empresas por violações a direitos humanos no sistema interamericano

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Carolina Ferreira, 1996-
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/62422
Resumo: Orientadora: Melina Girardi Fachin
id UFPR_820e113800498213240865f0c967ee76
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/62422
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Alves, Carolina Ferreira, 1996-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoFachin, Melina Girardi, 1983-2019-08-13T11:21:00Z2019-08-13T11:21:00Z2018https://hdl.handle.net/1884/62422Orientadora: Melina Girardi FachinMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Tendo em vista a constante crescente em termos de poderio decisório e econômico que as empresas globais estão rumando, o presente trabalho se dedicou ao estudo da recente jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de empresas e direitos humanos. Conforme apontam as teorias eficaciais de matriz constitucional exploradas enquanto fundamentos teóricos, existe uma gama de direitos a serem respeitados mesmo dentro de relações entre pessoas privadas. Assim, foi explorado o Caso Povos Kaliña e Lokono Vs. Suriname, no qual, em decisão inovadora, a Corte fez recomendação não apenas ao Estado envolvido, mas também a uma empresa, agente privado. Para isso, foi feita análise das recomendações da Corte ao Suriname, principalmente a respeito de qual delas também seriam passíveis de serem aplicadas à empresa violadora quando feita leitura conjunta da Convenção Americana em consonância com os Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos da ONU. No mais, foi proposta diferenciação entre corporate social responsability e business in human rights para, em seguida, invertermos a lógica da punição para a prevenção, averiguando quais das recomendações seriam condutas de reponsabilidade corporativa caso cumpridas espontaneamente em momento anterior às violações, apontando para a precaução enquanto a melhor saída para o tema dos direitos humanos e empresas.44 p.application/pdfDireitos humanosEmpresasFundamentos teóricos para reparações reais : a emergência da responsabilização de empresas por violações a direitos humanos no sistema interamericanoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALCAROLINA FERREIRA ALVES.pdfapplication/pdf1457211https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62422/1/CAROLINA%20FERREIRA%20ALVES.pdf2efb50f31e2e1b9ac692ffc8c5e49681MD51open access1884/624222019-08-13 08:21:00.742open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/62422Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-08-13T11:21Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Fundamentos teóricos para reparações reais : a emergência da responsabilização de empresas por violações a direitos humanos no sistema interamericano
title Fundamentos teóricos para reparações reais : a emergência da responsabilização de empresas por violações a direitos humanos no sistema interamericano
spellingShingle Fundamentos teóricos para reparações reais : a emergência da responsabilização de empresas por violações a direitos humanos no sistema interamericano
Alves, Carolina Ferreira, 1996-
Direitos humanos
Empresas
title_short Fundamentos teóricos para reparações reais : a emergência da responsabilização de empresas por violações a direitos humanos no sistema interamericano
title_full Fundamentos teóricos para reparações reais : a emergência da responsabilização de empresas por violações a direitos humanos no sistema interamericano
title_fullStr Fundamentos teóricos para reparações reais : a emergência da responsabilização de empresas por violações a direitos humanos no sistema interamericano
title_full_unstemmed Fundamentos teóricos para reparações reais : a emergência da responsabilização de empresas por violações a direitos humanos no sistema interamericano
title_sort Fundamentos teóricos para reparações reais : a emergência da responsabilização de empresas por violações a direitos humanos no sistema interamericano
author Alves, Carolina Ferreira, 1996-
author_facet Alves, Carolina Ferreira, 1996-
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Alves, Carolina Ferreira, 1996-
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Fachin, Melina Girardi, 1983-
contributor_str_mv Fachin, Melina Girardi, 1983-
dc.subject.por.fl_str_mv Direitos humanos
Empresas
topic Direitos humanos
Empresas
description Orientadora: Melina Girardi Fachin
publishDate 2018
dc.date.issued.fl_str_mv 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-08-13T11:21:00Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-08-13T11:21:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/62422
url https://hdl.handle.net/1884/62422
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 44 p.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62422/1/CAROLINA%20FERREIRA%20ALVES.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 2efb50f31e2e1b9ac692ffc8c5e49681
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860908013584384

Registros relacionados