Conexões entre globalização e direito concorrencial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Starke, Filipe
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/38139
Resumo: Orientadora : Profª. Drª. Marcia Carla Pereira Ribeiro
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spelling Starke, FilipeRibeiro, Márcia Carla Pereira, 1964-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito2015-05-29T15:27:04Z2015-05-29T15:27:04Z2015http://hdl.handle.net/1884/38139Orientadora : Profª. Drª. Marcia Carla Pereira RibeiroDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 23/03/2015Inclui referênciasResumo: O presente trabalho tem como objetivo relacionar o fenômeno denominado globalização com os principais aspectos do direito concorrencial no Brasil. Parte-se da ideia de que a globalização é um fenômeno complexo e plural que não comporta definição única, abarcando vários significados. Sua principal característica é a aproximação do mundo por conta do desenvolvimento da tecnologia de transmissão de informação. Na economia o principal aspecto é a financeirização, não necessariamente atrelada à efetiva circulação de riquezas. As culturas têm mais contato entre si e estão em constante intercâmbio. O tamanho das empresas tende a aumentar e a transpor fronteiras, alterando os tradicionais papéis do Estado-nação. Esse movimento de concentração de empresas, que culmina na monopolização dos diversos setores do mercado, também pode ser observado no Brasil, conforme demonstrado em análise de jurisprudência do Cade. Isso gera uma série de problemas para o consumidor, tais como aumento arbitrário de preços, diminuição da qualidade dos produtos e inibição de entrada de novas empresas. As concentrações também significam um problema de concentração de informação e tecnologia sob o domínio de poucos agentes. Como diminuem as possibilidades de escolhas pela população e há menos espaço para pluralidades, o princípio democrático fica prejudicado. Com esse panorama, novos modelos de organização econômica, pautados na necessidade de distribuição democrática da informação são necessários. Palavras-chave: Globalização. Informação. Direito Concorrencial. Democracia.Abstract: This study aims to relate the phenomenon called globalization with key aspects of antitrust law in Brazil. It starts with the idea that globalization is a complex and plural phenomenon that does not involve a single definition, covering various meanings. Its main feature is the approximation of the world due to the development of information technology. In the economical field the main aspect is the financialization, not necessarily tied to the effective circulation of wealth. Cultures have more contact with each other and are in constant exchange. Companies tends to increase and to cross borders, changing the traditional roles of the Nation-State. This movement of concentration, culminating in monopolization of various sectors of the market, can also be observed in Brazil, as shown in Cade's case law analysis. This creates a number of problems for the consumer, such as arbitrary price increase, decrease product quality and inhibition of entry of new firms. The concentrations also mean a problem of concentration of information and technology in the domain of a few agents. Because of the decrease of the possibilities of choices by the population and there is less room for pluralities the democratic principle is impaired. With this panorama, new models of economic organization, guided by the need for democratic distribution of information are needed. Key-words: Globalization. Information. Antitrust Law. Democracy.94 p.application/pdfDisponível em formato digitalDireitoConexões entre globalização e direito concorrencialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - FILIPE STARKE.pdfapplication/pdf767978https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/38139/1/R%20-%20D%20-%20FILIPE%20STARKE.pdf4df376c076807f63b4e8ee15a3963fe2MD51open accessTEXTR - D - FILIPE STARKE.pdf.txtR - D - FILIPE STARKE.pdf.txtExtracted Texttext/plain220693https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/38139/2/R%20-%20D%20-%20FILIPE%20STARKE.pdf.txtc060bc7cf1b77623b9941d8bb97a0da7MD52open accessTHUMBNAILR - D - FILIPE STARKE.pdf.jpgR - D - FILIPE STARKE.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1109https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/38139/3/R%20-%20D%20-%20FILIPE%20STARKE.pdf.jpgbf1861fd18a7f4ea800701a9fec71a5eMD53open access1884/381392015-11-25 09:47:09.78open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/38139Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082015-11-25T11:47:09Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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