O tombamento como instrumento de proteção ao patrimônio cultural
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/31582 |
Resumo: | Orientador: Ângela Cássia Costaldello |
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Marques, Renata LuciaCostaldello, Ângela Cássia, 1961-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas2021-12-01T17:02:51Z2021-12-01T17:02:51Z2011https://hdl.handle.net/1884/31582Orientador: Ângela Cássia CostaldelloMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO presente trabalho tem como objetivo a análise e exposição sistemática da proteção jurídica garantida ao patrimônio cultural pelo ordenamento jurídico brasileiro. Esta proteção busca a sua real preservação, vez que constitui elemento dinâmico que ajuda a formar a identidade nacional. Para tanto, partese de um breve histórico da propriedade privada a fim de mostrar como a sua conformação atual, funcionalizada, se adéqua à noção de patrimônio cultural. A partir de então se busca delimitar do que este é constituído - os bens culturais, sua natureza jurídica e classificação.b Após faz-se estudo dos diversos modos que foram pensados para se proteger o patrimônio cultural na história constitucional e legislativa pátria, antes de se adentrar especificamente na análise dos instrumentos previstos pela Constituição de 1988. Entre esses se destaca o tombamento, lembrando que há ainda formas de proteção através do Poder Judiciário - a ação popular e a ação civil pública. Finalmente, ao perceber que os instrumentos disponíveis não são um rol exaustivo, mencionando-se outras iniciativas a fim de que a proteção ao patrimônio cultural seja a mais completa possível.84 f.application/pdfDisponível em formato digitalPatrimônio culturalO tombamento como instrumento de proteção ao patrimônio culturalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL1552 RENATA LUCIA MARQUES.pdfapplication/pdf453122https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31582/1/1552%20RENATA%20LUCIA%20MARQUES.pdfdb831db311996c79f554d93298fd0c7dMD51open accessTEXT1552 RENATA LUCIA MARQUES.pdf.txtExtracted Texttext/plain176046https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31582/2/1552%20RENATA%20LUCIA%20MARQUES.pdf.txt8304429fb8719ed32b9cd4a788b37fa0MD52open accessTHUMBNAIL1552 RENATA LUCIA MARQUES.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1103https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31582/3/1552%20RENATA%20LUCIA%20MARQUES.pdf.jpgadaa48c515f3af745306cc213c418f35MD53open access1884/315822021-12-01 14:02:51.454open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/31582Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-12-01T17:02:51Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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