Desapropriação por descumprimento da função socioambiental da propriedade rural para fins de reforma agrária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ramos, Lenize Martins de
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/37766
Resumo: Orientador: José Antonio Peres Gediel
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spelling Ramos, Lenize Martins deUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoGediel, José Antônio Peres, 1953-2022-09-27T17:38:26Z2022-09-27T17:38:26Z2014https://hdl.handle.net/1884/37766Orientador: José Antonio Peres GedielMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: No presente trabalho pretende-se retomar o instituto da função socioambiental da propriedade, enfatizando a desapropriação para fins de reforma agrária da propriedade rural por descumprimento desta função socioambiental nos casos de proprietários que devastem total ou parcialmente as áreas de preservação permanente e ou de reserva legal florestal, e que se recusem a adotar as medidas de recomposição das áreas degradadas, procedendo-se às determinações legais definidoras das políticas agrícola, ambiental e de reforma agrária. A partir da relativização da propriedade, com a adoção da função social como paradigma de qualificação de tal direito, foi possível instituir a desapropriação de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, que não estejam cumprindo sua função social. Bem como, possibilitou que se fundamentasse o pedido de desapropriação no aspecto da função socioambiental, ultrapassando os relativos à produtividade. Ao longo do presente estudo, poderemos perceber o caminho percorrido pela reforma agrária e algumas lutas pela terra ocorridas no Brasil. Além de mencionarmos o equívoco do senso comum de que a reforma agrária contribuiu para o desmatamento.1 recurso online : PDF.application/pdfDesapropriaçãoReforma agrariaDesapropriação por descumprimento da função socioambiental da propriedade rural para fins de reforma agráriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL82.pdfapplication/pdf574999https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37766/1/82.pdf55d53e34bb38b5dc4f1a42b66ab1a084MD51open accessTEXT82.pdf.txtExtracted Texttext/plain143587https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37766/2/82.pdf.txtd0f568fa54cb8bc36d4ecd0dd0568933MD52open accessTHUMBNAIL82.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1138https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37766/3/82.pdf.jpg9c84aaa3914d446ef942214f0d19e75dMD53open access1884/377662022-09-27 14:38:27.042open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/37766Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-09-27T17:38:27Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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