Os contratos de constução civil e a responsabilidade civil do construtor, do empreiteiro e do incorporador

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Biu, Daniel dos Santos
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/37581
Resumo: Orientador: Elimar Szaniawski
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSzaniawski, ElimarBiu, Daniel dos Santos2022-11-03T14:43:10Z2022-11-03T14:43:10Z2014https://hdl.handle.net/1884/37581Orientador: Elimar SzaniawskiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Os Contratos de Construção Civil e a Responsabilidade Civil do Construtor, do Empreiteiro e do Incorporador. A análise situa-se na definição dos protagonistas de uma obra de construção civil, conceituando quem é o Construtor, o Empreiteiro e o Incorporador, para, em seguida, introduzir a síntese entre os mandamentos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, no que tange à responsabilidade civil. A partir da "Teoria do Risco Criado", da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço (Acidente de Consumo) e pelos Vícios e Defeitos do Produto e do Serviço, o tema se desenvolve de forma a se concluir que fica fortalecida a ideia de responsabilização objetiva do fornecedor de produtos imobiliários. Quanto ao profissional liberal, regra geral, a responsabilização permanece dependente da culpa, e portanto segue o modelo clássico subjetivo. Uma análise pormenorizada dos principais contratos utilizados no cotidiano empresarial da construção civil, no Brasil e no mundo, demonstra as várias formas que a livre iniciativa encontrou para lidar com a distribuição dos riscos das obras, especialmente as de grande vulto. A definição dos prazos de decadência, de prescrição e de garantias determinados pela legislação civil e do consumidor delimitam a extensão temporal das responsabilidades civis envolvidas no setor construtivo.1 arquico online : PDF.application/pdfResponsabilidade (Direito)Construção civilOs contratos de constução civil e a responsabilidade civil do construtor, do empreiteiro e do incorporadorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL31.pdfapplication/pdf404482https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37581/1/31.pdfaeb0c0dd02dde25bf0ef9cf28d9adc29MD51open accessTEXT31.pdf.txtExtracted Texttext/plain141510https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37581/2/31.pdf.txt2ff83e66caec3951dadd16f40d69fa6eMD52open accessTHUMBNAIL31.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1127https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37581/3/31.pdf.jpga9aa79c58e8bb6164518d478958338cbMD53open access1884/375812022-11-03 11:43:10.269open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/37581Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-11-03T14:43:10Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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