Cláusulas de moralidade : entre a blindagem reputacional e os limites da autonomia privada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes, Carlos Eduardo Gonçalves, 1995-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/68093
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Rodrigo Xavier Leonardo
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spelling Fernandes, Carlos Eduardo Gonçalves, 1995-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoLeonardo, Rodrigo Xavier, 1975-2020-08-11T17:42:03Z2020-08-11T17:42:03Z2019https://hdl.handle.net/1884/68093Orientador : Prof. Dr. Rodrigo Xavier LeonardoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : A relação entre personalidades famosas e as empresas que celebram contratos com tais pessoas traz uma série de riscos peculiares. Dentre estes, está a associação entre a reputação do indivíduo e a reputação da empresa. Nesse sentido, uma empresa que realiza negócios com uma personalidade pode resultar na percepção pública de endosso de comportamentos considerados imorais tomados pelo indivíduo. Cláusulas de moralidade, objeto de estudo do presente artigo, são utilizadas para mitigar tal risco, estipulando consequências, como a resilição contratual, para comportamentos considerados imorais, buscando evitar repercussões negativas decorrentes de polêmicas nas quais o indivíduo contratado se envolveu. Tais cláusulas encontram aplicação cotidiana na prática negocial estadunidense, mas dificilmente são observadas no Brasil. Assim, este estudo se propõe a investigar as características das cláusulas de moralidade em seu país de origem, sua configuração e suas possíveis limitações ante o Direito brasileiro.Abstract: The relationship between famous personalities and the companies that establish contracts with them bring a series of peculiar risks. Among these risks is the association between the reputation of the individual and the reputation of the company. In that sense, a company that does business with a personality may result in a public perception of endorsement of a negative behavior shown by the individual. Morality clauses, object of study of this paper, are utilized to mitigate such risk, establishing consequences, such as the termination of the agreement, for a behavior considered imoral, as a tool to separate the company from the negative repercussion that follows a scandal in which the contracted individual took part. Such clauses find frequent aplication in it's country of origin, but are rarely seen in Brazil. Thus, this study proposes to investigate the characteristics of morality clauses in it’s country of origin, it’s configuration and possible limitations under Brazilian law.1 arquivo ( 27 p.).application/pdfMoralidadeContratosDireito a personalidadeAutonomiaCláusulas de moralidade : entre a blindagem reputacional e os limites da autonomia privadainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTCC - Clausulas de moralidade.pdfapplication/pdf692818https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/68093/1/TCC%20-%20Clausulas%20de%20moralidade.pdf9e691eacac2355d1ae5b7bb3f44833a0MD51open access1884/680932020-08-11 14:42:03.89open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/68093Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082020-08-11T17:42:03Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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