Pesquisas eleitorais : controle e o direito à informação
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/49169 |
Resumo: | Orientador: Eneida Desiree Salgado |
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Pereira, Wilson de SouzaSalgado, Eneida DesiréeUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2017-09-22T13:53:37Z2017-09-22T13:53:37Z2011http://hdl.handle.net/1884/49169Orientador: Eneida Desiree SalgadoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoA pesquisa eleitoral faz parte do processo eleitoral brasileiro. É espécie do gênero pesquisa de opinião. É instrumento técnico derivado da ciência da estatística. Possui potencial lesivo considerado a partir do seu uso midiático e propagandista. Disponibilizado ao público como se tivesse o condão de prever o futuro, porém, é usada na tentativa de conduzir o voto. No Brasil as pesquisas eleitorais encontram um controle normativo com poucas restrições. Servem muito mais a finalidades privadas de candidatos, mídia e institutos de pesquisa. É fonte de informação e como qualquer outro deve estar disponível ao eleitor para que este possa formar sua convicção. Insere-se no direito a livre informação constitucionalmente garantida. Sua regulação normativa se da pela Lei nº 9504/97 e pelos instrumentos normativos exarados pelo Tribunal Superior Eleitoral (Instruções e Resoluções). Tentativas de restrição pelo Poder Legislativo barradas por óbices constitucionais. Devido ao seu uso e sua lesividade potencial, deve estar sob controle da sociedade, dentro dos princípios que regem o Estado Democrático de Direito51 f.application/pdfPesquisa eleitoral - BrasilEleições - BrasilPesquisas eleitorais : controle e o direito à informaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM1491.pdfapplication/pdf788469https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/49169/1/M1491.pdf235eec0c9b69bb0f2623d7c72375faf7MD51open access1884/491692017-09-22 10:53:37.773open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/49169Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-09-22T13:53:37Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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