Transexualidade e previdência social : direito à identidade de gênero

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marchiori, Flávia Mariane Wrubel, 1995-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/67823
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Marco Aurélio Serau Júnior
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spelling Marchiori, Flávia Mariane Wrubel, 1995-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSerau Junior, Marco Aurélio2020-07-31T19:47:44Z2020-07-31T19:47:44Z2019https://hdl.handle.net/1884/67823Orientador : Prof. Dr. Marco Aurélio Serau JúniorMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : No presente artigo defende-se à concessão de benefícios previdenciários aos indivíduos trans em conformidade com a sua identidade de gênero, mediante retificação registral, independentemente da realização de cirurgia de transgenitalização, apresentação de autorização judicial ou laudos médicos e/ou psicológicos. Para tanto, analisa-se o fenômeno da transexualidade, especificamente quanto a sua caracterização a partir da perspectiva não patologizante e as vulnerabilidades que atingem a condição transgênera. Posteriormente, aborda-se os principais marcos relacionados ao reconhecimento das identidades de gênero no âmbito nacional e internacional, à luz dos direitos fundamentais, bem como se destaca a construção binária sexual da previdência social como reflexo da padronização dos corpos pelo discurso jurídico.Abstract: This article defends the granting of social security benefits to trans individuals in accordance with their gender identity through registration rectification, regardless of the performance of transgenitalization surgery, presentation of judicial authorization or medical and / or psychological reports. To this end, the phenomenon of transsexuality is analyzed, specifically its characterization from the non-pathologizing perspective and the vulnerabilities that affect the transgender condition. Subsequently, we address the main milestones related to the recognition of gender identities at national and international levels, in the light of fundamental rights, as well as highlighting the binary construction of social security as a reflection of the standardization of bodies by legal discourse.1 arquivo ( 35 p.).application/pdfTransexualidade - Legislação - BrasilPrevidência socialDireitos fundamentaisIdentidade de gêneroTransexualidade e previdência social : direito à identidade de gêneroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALFlavia Marchiori - Transexualidade e Previdencia Social.pdfapplication/pdf1082370https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/67823/1/Flavia%20Marchiori%20-%20Transexualidade%20e%20Previdencia%20Social.pdf18910301953e3eae51c976ca0cfef40aMD51open access1884/678232020-07-31 16:47:44.175open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/67823Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082020-07-31T19:47:44Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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