Normas penais e normas processuais penais: elementos para uma distinção adequada
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/31333 |
Resumo: | Resumo: Quando se analisa o universo jurídico, percebe-se a complexidade que o envolve e a todos os seus institutos. Não poderia ser diferente com as normas jurídicas, parte fundamental de sua estrutura. De fato, a compreensão dessas regras é matéria tão cheia de nuances, que por mais que diversos autores venham a anos se debruçando sobre o tema, persistem as zonas de penumbra que impedem aos juristas o completo domínio sobre o assunto. No que toca às normas penais e às normas processuais penais a situação se torna ainda mais delicada, uma vez que, em razão da estreita ligação entre o Direito Penal e o Direito Processual Penal, nem sempre é possível distinguir com clareza a qual subsistema jurídico pertencem. Tal dificuldade, no entanto, não tem recebido a devida importância por parte dos juristas, tendo simplesmente sido ignorada pela maioria destes que, na ânsia por se livrar da questão, optam por adotar a classificação que lhes pareça mais fácil, sem efetuar, porém, uma análise mais aprofundada do tema, o que tem ocasionado sérias distorções na realidade jurídico-penal. Tendo em vista esse preocupante cenário, optou-se nesta monografia por resgatar a essência do problema e, por meio de elementos importados da Teoria Geral da Norma, traçar os caminhos daquele que nos parece ser o modo mais adequado de distinção. Não obstante, não é a intenção e o objetivo deste trabalho desprezar toda a construção em torno do tema que, porventura, tenha sido realizada em sentido diverso até hoje, mas simplesmente, lançar um novo olhar sobre os critérios de diferenciação das referidas normas, buscando atrair a atenção e o zelo que tal temática merece |
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Lima, Viviane de CarvalhoBorges, Clara Maria RomanUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito2013-07-11T11:16:50Z2013-07-11T11:16:50Z2013-07-11http://hdl.handle.net/1884/31333Resumo: Quando se analisa o universo jurídico, percebe-se a complexidade que o envolve e a todos os seus institutos. Não poderia ser diferente com as normas jurídicas, parte fundamental de sua estrutura. De fato, a compreensão dessas regras é matéria tão cheia de nuances, que por mais que diversos autores venham a anos se debruçando sobre o tema, persistem as zonas de penumbra que impedem aos juristas o completo domínio sobre o assunto. No que toca às normas penais e às normas processuais penais a situação se torna ainda mais delicada, uma vez que, em razão da estreita ligação entre o Direito Penal e o Direito Processual Penal, nem sempre é possível distinguir com clareza a qual subsistema jurídico pertencem. Tal dificuldade, no entanto, não tem recebido a devida importância por parte dos juristas, tendo simplesmente sido ignorada pela maioria destes que, na ânsia por se livrar da questão, optam por adotar a classificação que lhes pareça mais fácil, sem efetuar, porém, uma análise mais aprofundada do tema, o que tem ocasionado sérias distorções na realidade jurídico-penal. Tendo em vista esse preocupante cenário, optou-se nesta monografia por resgatar a essência do problema e, por meio de elementos importados da Teoria Geral da Norma, traçar os caminhos daquele que nos parece ser o modo mais adequado de distinção. Não obstante, não é a intenção e o objetivo deste trabalho desprezar toda a construção em torno do tema que, porventura, tenha sido realizada em sentido diverso até hoje, mas simplesmente, lançar um novo olhar sobre os critérios de diferenciação das referidas normas, buscando atrair a atenção e o zelo que tal temática mereceapplication/pdfDireito penalProcesso penalNormas penais e normas processuais penais: elementos para uma distinção adequadainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALVIVIANE DE CARVALHO LIMA.pdfapplication/pdf6649729https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31333/1/VIVIANE%20DE%20CARVALHO%20LIMA.pdf4aa13d9db5c003f9cda39cd8a8fe87eeMD51open accessTEXTVIVIANE DE CARVALHO LIMA.pdf.txtVIVIANE DE CARVALHO LIMA.pdf.txtExtracted Texttext/plain258857https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31333/2/VIVIANE%20DE%20CARVALHO%20LIMA.pdf.txta4c594ab8950da68b84c5c23f17e9458MD52open accessTHUMBNAILVIVIANE DE CARVALHO LIMA.pdf.jpgVIVIANE DE CARVALHO LIMA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1153https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31333/3/VIVIANE%20DE%20CARVALHO%20LIMA.pdf.jpg28f92138bfd2efe04a847a309d9fd084MD53open access1884/313332016-04-07 10:10:44.177open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/31333Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082016-04-07T13:10:44Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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