Obras públicas de infraestrutura : a consolidação de um novo regime de empreitada no direito brasileiro
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
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Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/62687 |
Resumo: | Orientador: Rodrigo Luís Kanayama |
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Loures, Gustavo Miranda, 1990-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoKanayama, Rodrigo Luis2019-08-19T17:14:16Z2019-08-19T17:14:16Z2018https://hdl.handle.net/1884/62687Orientador: Rodrigo Luís KanayamaMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho pretendeu trazer reflexões a propósito das especificidades inerentes aos novos modelos de empreitada que adentraram aos contratos administrativos clássicos. A hipótese é que estes módulos contratuais e seus caracteres próprios parecem ser tratados com superficialidade, ainda sob a lente dos regimes trazidos pela Lei nº. 8.666/93. Entretanto, urge a necessidade de se construir concepções sérias sobre os novos modelos, sobremodo por serem ferramentas aptas a dar conta da complexidade dos contratos de obras públicas de infraestrutura. Para tanto, buscou-se identificar as principais características destes contratos, de modo a colher na literatura visões que possibilitem compreender e maximizar sua utilização. Imprescindível também foi a imersão nas mais importantes decisões do Tribunal de Contas da União a propósito do tema. Desta maneira, pôdese concluir que estes contratos guardam uma lógica própria, construída para objetos específicos. Como qualquer ferramenta, não são soluções universais, pelo contrário, devem ser bem manuseadas, conforme as boas técnicas de gestão contratual, em busca de eficiência técnica e econômica – para esta busca, que este trabalho buscou contribuir.74 p.application/pdfObras publicasLicitação públicaContratos administrativosObras públicas de infraestrutura : a consolidação de um novo regime de empreitada no direito brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALGUSTAVO MIRANDA LOURES.pdfapplication/pdf884305https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62687/1/GUSTAVO%20MIRANDA%20LOURES.pdfac37a04427b5b1cf285506196c1384ccMD51open access1884/626872019-08-19 14:14:16.812open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/62687Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-08-19T17:14:16Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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