Perspectivas críticas sobre a tutela jurídica de pessoas trans : diálogos entre estudos (trans)feministas e direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Francielle Elisabet Nogueira, 1990-
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/56604
Resumo: Orientadora: Profª Drª Ana Carla Harmatiuk Matos
id UFPR_8d39d068d32a427386ec810161ffad8f
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/56604
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Lima, Francielle Elisabet Nogueira, 1990-Matos, Ana Carla HarmatiukUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito2018-07-23T17:03:29Z2018-07-23T17:03:29Z2018https://hdl.handle.net/1884/56604Orientadora: Profª Drª Ana Carla Harmatiuk MatosDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 12/04/2018Inclui referências: p.201-220Área de concentração: Direitos Humanos e DemocraciaResumo: A presente dissertação tem como objetivo analisar a tratativa jurídicoinstitucional acerca da transgeneridade no contexto brasileiro. Para tanto, colhemos considerações críticas de estudos feministas e, em especial, contributos advindos da vertente transfeminista no que se refere ao reconhecimento da identidade de gênero de pessoas trans e à efetivação de outros direitos fundamentais de ordem política e social. Entendemos que é insuficiente a limitação que o direito pátrio, em regra, faz às identidades de gênero pelo critério de correspondência com o sexo biológico designado no nascimento, de modo a coloca-las na relação dual e oposicional homem-mulher. Tal acepção restrita propaga, por meio da própria racionalidade jurídica, a ideia de um binarismo sexual (e de gênero) que promove assimetrias com reflexos sociais entre homens e mulheres e rechaça experiências identitárias que fogem à cisnormatividade, como as travestilidades, as transexualidades e as intersexualidades. Ao discurso jurídico, incorpora-se, ainda, a concepção médico-patologizante e universalizante das transidentidades, a qual se traduz no paradigma do transexual verdadeiro. Diante deste panorama, buscamos evidenciar a situação de vulnerabilidade da condição transgênera e da ampla judicialização do direito à identidade de gênero. Para se atingir tal mister, reiteramos a imprescindibilidade do diálogo com perspectivas transfeministas, na medida em que se tratam de saberes não hegemônicos cuja construção - ainda que emergente - se dá precipuamente por vozes de sujeitos trans. A investida é, portanto, na tentativa de trazer suas contribuições a lume na seara jurídica, intencionando viés que desloque a exclusividade da posição de objeto desses sujeitos no tratamento das questões aqui postas. Repisamos, assim, o afastamento da neutralidade tradicionalmente anunciada nas ciências jurídicas. Colocadas em discussão, enfim, as complexas relações entre transgeneridade e direito, é intensificado o desafio de construirmos, do ponto de vista jurídico, caminhos mais adequados à tutela e à cidadania da pessoa trans Palavras-chave: Gênero e direito. Transgeneridade. Estudos feministas. Transfeminismo.Abstract: The purpose of this dissertation is to analyze the juridical-institutional treatment oft transgenderity within the Brazilian context. In order to do so, we pick off critical considerations of feminist studies and, in particular, contributions from the transfeminist perspective regarding the recognition of gender identity of transgender people and the fulfillment of other fundamental political and social rights. We understand that the limitation that our domestic law, as a rule, makes to gender identities by the criterion of correspondence with the biological sex designated at birth, so as to place them in the dual and oppositional man-woman relationship, is inadequate. This restricted comprehension propagates, through its own juridical rationality, the idea of a sexual (and gender) binarism that promotes asymmetries with social reflexes between the genders and rejects experiences that evade cisnormativity, such as travestilities, transsexualities and intersexualities. The juridical discourse also incorporates the medicalpathologizing and universalizing conception of transidentities, which can be translated into the "true transexual" paradigm. In this context, we seek to highlight the vulnerability of the transgendered condition and the widespread judicialization of the right to gender identity. In order to achieve this, we reiterate the indispensability of the dialogue with transfeminist perspectives, since they compose a non-hegemonic knowledge system whose construction - even if emergent - occurs mainly through voices of trans subjects. The investee is, therefore, in the attempt to bring their contributions to light in the legal sector, intending bias that displaces the exclusivity of the position of object of these subjects in the treatment of the questions put here. We thus repeat the seclusion from the neutrality traditionally announced in legal sciences. Ultimately, put in discussion the complex relations between transgenderity and law, the challenge of constructing, from the juridical point of view, more adequate ways to protect and citizenship of the transgender person is intensified. Keywords: Gender and law. Transgenderity. Feminist studies. Transfeminism.220 p.application/pdfDireito civilDireitoFeminismoTransexuaisPerspectivas críticas sobre a tutela jurídica de pessoas trans : diálogos entre estudos (trans)feministas e direitoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - FRANCIELLE ELISABET NOGUEIRA LIMA.pdfapplication/pdf1645713https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/56604/1/R%20-%20D%20-%20FRANCIELLE%20ELISABET%20NOGUEIRA%20LIMA.pdf193fa1102149933650fa63363365f9c1MD51open access1884/566042018-07-23 14:03:29.203open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/56604Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-07-23T17:03:29Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Perspectivas críticas sobre a tutela jurídica de pessoas trans : diálogos entre estudos (trans)feministas e direito
title Perspectivas críticas sobre a tutela jurídica de pessoas trans : diálogos entre estudos (trans)feministas e direito
spellingShingle Perspectivas críticas sobre a tutela jurídica de pessoas trans : diálogos entre estudos (trans)feministas e direito
Lima, Francielle Elisabet Nogueira, 1990-
Direito civil
Direito
Feminismo
Transexuais
title_short Perspectivas críticas sobre a tutela jurídica de pessoas trans : diálogos entre estudos (trans)feministas e direito
title_full Perspectivas críticas sobre a tutela jurídica de pessoas trans : diálogos entre estudos (trans)feministas e direito
title_fullStr Perspectivas críticas sobre a tutela jurídica de pessoas trans : diálogos entre estudos (trans)feministas e direito
title_full_unstemmed Perspectivas críticas sobre a tutela jurídica de pessoas trans : diálogos entre estudos (trans)feministas e direito
title_sort Perspectivas críticas sobre a tutela jurídica de pessoas trans : diálogos entre estudos (trans)feministas e direito
author Lima, Francielle Elisabet Nogueira, 1990-
author_facet Lima, Francielle Elisabet Nogueira, 1990-
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Matos, Ana Carla Harmatiuk
Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Lima, Francielle Elisabet Nogueira, 1990-
dc.subject.por.fl_str_mv Direito civil
Direito
Feminismo
Transexuais
topic Direito civil
Direito
Feminismo
Transexuais
description Orientadora: Profª Drª Ana Carla Harmatiuk Matos
publishDate 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-07-23T17:03:29Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-07-23T17:03:29Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2018
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/56604
url https://hdl.handle.net/1884/56604
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 220 p.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/56604/1/R%20-%20D%20-%20FRANCIELLE%20ELISABET%20NOGUEIRA%20LIMA.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 193fa1102149933650fa63363365f9c1
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860627888603136

Registros relacionados