O plano municipal de educação de Curitiba e o alcance da Meta 22 : a gestão democrática em questão

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Andretta, Marina
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/83767
Resumo: Orientadora: Profª. Drª. Claudia Regina Baukat Silveira Moreira
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Educação. Programa de Pós-Graduação em EducaçãoMoreira, Claudia Regina Baukat Silveira, 1974-Andretta, Marina2023-08-03T23:50:49Z2023-08-03T23:50:49Z2023https://hdl.handle.net/1884/83767Orientadora: Profª. Drª. Claudia Regina Baukat Silveira MoreiraDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa : Curitiba, 27/02/2023Inclui referências: p. 112-124Resumo: A presente pesquisa teve como objetivo investigar que tratamento tem sido dado ao Plano Municipal de Educação de Curitiba (PME), sancionado pela Lei Municipal 14.861/2015, pelas instituições incumbidas de realizar o seu acompanhamento e sua implementação e, neste processo, qual o alcance da meta 22, gestão democrática da educação. A principal hipótese que conduziu o estudo foi a de que houve considerável redução no espaço destinado a pautas de políticas educacionais democráticas, quando ocorrida a mudança no poder executivo municipal, após as eleições do final do ano de 2016. Curitiba, alinhando-se a uma tendência nacional da redução das pautas que democratizam a educação, conduziu as políticas educacionais correspondentes ao Plano Municipal de Educação para fora das pautas de discussão. Foi eleita de grande importância a análise da atuação dos órgãos responsáveis pela elaboração e pelo acompanhamento do PME, no período de 2013 a 2020. Este período alcança duas gestões municipais diferentes, o primeiro, a gestão do prefeito Gustavo Fruet, de 2013 a 2016 e o segundo período, a gestão do prefeito Rafael Greca, entre 2017 e 2020. A escolha da meta 22 para compor o cenário desta pesquisa se deve ao fato de que a hipótese aqui presente gira em torno justamente da diminuição das práticas democráticas ligadas à gestão da educação a partir do período aqui determinado. Para esta verificação, a metodologia utilizada elegeu a pesquisa documental de cunho qualitativo, realizando a coleta de dados e a análise temática do acervo documental reunido. Esta documentação é composta pela legislação educacional referente à elaboração dos Planos Decenais de Educação, por relatórios anuais das atividades desenvolvidas, atas, portarias, pautas de reuniões dentre outros, correspondentes ao período determinado para o alcance deste estudo; estes documentos foram elaborados pelas instituições incumbidas da elaboração, monitoramento e avaliação do PME. Nesta análise, observamos que fatores decisivos ocorridos na política nacional se encadeiam à esfera municipal, exercendo influência determinante para o abandono dos Planos Decenais de Educação como pauta das políticas educacionais. Destacamos o golpe político orquestrado para resultar no impedimento da presidente Dilma Rousseff em 2016, tirando da agenda educacional as pautas ligadas aos setores democráticos e populares da sociedade; a publicação da Emenda Constitucional 95/2016, pelo então presidente Michel Temer, a qual tornou inviável a destinação de recursos para o acompanhamento e efetivação dos Planos; a eleição do presidente Jair Bolsonaro em 2018 e seu decreto que extinguiu a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), que figuram entre os principais motivos que incidem sobre o cenário de esquecimento dos Planos. Na esfera municipal, num movimento de alinhamento à conjuntura nacional, destacamos a eleição de Rafael Greca para prefeito de Curitiba.Abstract: This research aimed to investigate what treatment has been given to the Municipal Education Plan of Curitiba (PME), sanctioned by Municipal Law 14.861/2015, by the institutions responsible for monitoring and implementing it and, in this process, what is the scope of goal 22, democratic management of education. The main hypothesis that led the study was that there was a considerable reduction in the space allocated to democratic educational policy guidelines, when there was a change in the municipal executive power, after the elections at the end of 2016. national tendency to reduce the guidelines that democratize education, led the educational policies corresponding to the Municipal Education Plan to be out of the discussion guidelines. The analysis of the performance of the bodies responsible for preparing and monitoring the PME, from 2013 to 2020, was considered of great importance. This period covers two different municipal administrations, the first, the management of Mayor Gustavo Fruet, from 2013 to 2016 and the second period, the administration of Mayor Rafael Greca, between 2017 and 2020. The choice of goal 22 to compose the scenario of this research is due to the fact that the hypothesis presented here revolves precisely around the decrease of democratic practices linked to the management of the education from the period determined here. For this verification, the methodology used elected documentary research of a qualitative nature, carrying out data collection and thematic analysis of the gathered document collection. This documentation is composed of the educational legislation referring to the elaboration of the Decennial Education Plans, annual reports of the activities carried out, minutes, ordinances, meeting agendas, among others, corresponding to the period determined for the scope of this study; these documents were prepared by the institutions responsible for preparing, monitoring and evaluating the PME. In this analysis, we observe that decisive factors that occurred in national politics are linked to the municipal sphere, exerting a decisive influence for the abandonment of the Decennial Education Plans as an agenda of educational policies. We highlight the political coup orchestrated to result in the impeachment of President Dilma Rousseff in 2016, removing from the educational agenda the guidelines linked to the democratic and popular sectors of society; the publication of Constitutional Amendment 95/2016, by then President Michel Temer, which made it unfeasible to allocate resources for the monitoring and implementation of the Plans; the election of President Jair Bolsonaro in 2018 and his decree that extinguished the Secretariat for Articulation with Education Systems (SASE), which are among the main reasons that affect the scenario of forgetting the Plans. At the municipal level, in line with the national situation, we highlight the election of Rafael Greca as mayor of Curitiba.1 recurso online : PDF.application/pdfEducação - Estudo e ensinoEducação e Estado - ParanáEducação - Curitiba (PR)Gestão democrática - Escolas publicasEducação - Aspectos políticosEducaçãoO plano municipal de educação de Curitiba e o alcance da Meta 22 : a gestão democrática em questãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - MARINA ANDRETTA.pdfapplication/pdf2583675https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/83767/1/R%20-%20D%20-%20MARINA%20ANDRETTA.pdfe952c1dcf9a10d67292bf3be3465526eMD51open access1884/837672023-08-03 20:50:49.681open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/83767Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082023-08-03T23:50:49Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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