Dano extrapatrimonial coletivo : problemas e perspectivas no ordenamento jurídico brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Borges, Raphael Gnatta
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/42157
Resumo: Orientador: José Antônio Peres Gediel
id UFPR_911580c47a60b185532c557f53aca55d
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/42157
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Borges, Raphael GnattaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoGediel, José Antônio Peres, 1953-2022-09-26T19:34:10Z2022-09-26T19:34:10Z2015https://hdl.handle.net/1884/42157Orientador: José Antônio Peres GedielMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A responsabilidade civil vivencia uma nova fase no direito brasileiro. O reconhecimento da reparação do dano moral e a afirmação da tutela dos direitos difusos e coletivos suscitaram na doutrina e na jurisprudência o debate acerca da possibilidade de reparação dos denominados danos extrapatrimoniais coletivos. Antes delimitado pela quase exclusiva preocupação do patrimônio e pela concepção individualista de direito subjetivo, o conceito de dano indenizável encontra-se em notória ampliação, passando a abranger não apenas ofensas a direitos sem conteúdo econômico de titularidade individual, como também lesões imateriais a interesses essencialmente coletivos. Por essas razões, faz-se necessária a investigação dos fundamentos constitucionais e legais que permitem a superação da leitura do direito de danos sob os paradigmas patrimonial e individual, assim como verificar a sua aceitação e aplicação na jurisprudência pátria. Dessa maneira, o primeiro capítulo estudou os principais elementos que compõem a responsabilidade civil, bem como os percalços e as transformações pelos quais passou o conceito de dano indenizável, até a superação do paradigma patrimonial que o delineava. Em seguida, a pesquisa debruçou-se sobre a superação do paradigma individual do direito de dano, identificando seus contrapontos com a questão do coletivo na civilística clássica. Na sequência, o trabalho versou sobre a afirmação dos direitos e interesses transindividuais e os fundamentos constitucionais e legais da reparação do dano extrapatrimonial coletivo. O último capítulo procurou analisar o posicionamento recente do Superior Tribunal de Justiça e apontar os problemas e desafios atuais a respeito da reparação do dano extrapatrimonial coletivo no Brasil.1 recurso online : PDF.application/pdfResponsabilidade (Direito)Danos moraisInteresses coletivosDano extrapatrimonial coletivo : problemas e perspectivas no ordenamento jurídico brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL13.pdfapplication/pdf495901https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42157/1/13.pdfae40672c7c726d7fa15ac679a835c9e7MD51open accessTEXT13.pdf.txtExtracted Texttext/plain160560https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42157/2/13.pdf.txtcc30a241472559c9c4d0f7e80db691b8MD52open accessTHUMBNAIL13.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1120https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42157/3/13.pdf.jpgcd8151cc891cfb9593b99b1f921bc75aMD53open access1884/421572022-09-26 16:34:10.639open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/42157Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-09-26T19:34:10Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Dano extrapatrimonial coletivo : problemas e perspectivas no ordenamento jurídico brasileiro
title Dano extrapatrimonial coletivo : problemas e perspectivas no ordenamento jurídico brasileiro
spellingShingle Dano extrapatrimonial coletivo : problemas e perspectivas no ordenamento jurídico brasileiro
Borges, Raphael Gnatta
Responsabilidade (Direito)
Danos morais
Interesses coletivos
title_short Dano extrapatrimonial coletivo : problemas e perspectivas no ordenamento jurídico brasileiro
title_full Dano extrapatrimonial coletivo : problemas e perspectivas no ordenamento jurídico brasileiro
title_fullStr Dano extrapatrimonial coletivo : problemas e perspectivas no ordenamento jurídico brasileiro
title_full_unstemmed Dano extrapatrimonial coletivo : problemas e perspectivas no ordenamento jurídico brasileiro
title_sort Dano extrapatrimonial coletivo : problemas e perspectivas no ordenamento jurídico brasileiro
author Borges, Raphael Gnatta
author_facet Borges, Raphael Gnatta
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Borges, Raphael Gnatta
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Gediel, José Antônio Peres, 1953-
contributor_str_mv Gediel, José Antônio Peres, 1953-
dc.subject.por.fl_str_mv Responsabilidade (Direito)
Danos morais
Interesses coletivos
topic Responsabilidade (Direito)
Danos morais
Interesses coletivos
description Orientador: José Antônio Peres Gediel
publishDate 2015
dc.date.issued.fl_str_mv 2015
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-09-26T19:34:10Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-09-26T19:34:10Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/42157
url https://hdl.handle.net/1884/42157
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 recurso online : PDF.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42157/1/13.pdf
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42157/2/13.pdf.txt
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42157/3/13.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv ae40672c7c726d7fa15ac679a835c9e7
cc30a241472559c9c4d0f7e80db691b8
cd8151cc891cfb9593b99b1f921bc75a
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1823526958530560000

Registros relacionados