Associação público-privado e serviços públicos
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/45989 |
Resumo: | Orientador: Egon Bockmann Moreira. |
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Borges, Diogo RibeiroUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoMoreira, Egon Bockmann, 1964-2022-07-08T18:38:17Z2022-07-08T18:38:17Z2016https://hdl.handle.net/1884/45989Orientador: Egon Bockmann Moreira.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A presente monografia se refere à associação entre o poder público e a iniciativa privada visando a prestação de serviços públicos. No capítulo 2 é demonstrado o desenvolvimento que marcou a construção histórica da noção de serviço público, culminando com o que consideramos uma posição mais contemporânea, e sua vocação natural para a concretização de direitos fundamentais. No capítulo 3 traremos à baila os instrumentos pelos quais o Estado pode desenvolver parcerias com a iniciativa privada, com especial ênfase às modalidades de concessão, permissão e autorização, onde se buscou ressaltar o potencial que essas formas de parcerias têm para a instituição de políticas públicas, contribuindo para a realização dos princípios orientadores dos serviços públicos, e para possibilitar a efetiva prestação desses serviços em um ambiente marcado pela escassez de recursos públicos. Pretendeu-se aqui demonstrar que, diante da realidade econômica e jurídica em que se encontra o Brasil, a forma mais eficiente de o Estado satisfazer as necessidades sociais, concretizando direitos fundamentais, é através da associação com a sociedade civil1 recurso online : PDF.application/pdfServiços publicosParceria público-privadaDireitos fundamentaisAssociação público-privado e serviços públicosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL42.pdfapplication/pdf936381https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/45989/1/42.pdfc64e47bcacd17bdd380a0a041ee7e814MD51open access1884/459892022-07-08 15:38:18.042open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/45989Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-07-08T18:38:18Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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