O abandono afetivo inverso e a necessidade da tutela jurídica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marchioro, Mariana Demetruk
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/37782
Resumo: Orientador: Sergio Said Staut Júnior
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spelling Marchioro, Mariana DemetrukUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoStaut Júnior, Sérgio Said, 1977-2022-06-22T14:09:36Z2022-06-22T14:09:36Z2014https://hdl.handle.net/1884/37782Orientador: Sergio Said Staut JúniorMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: O presente trabalho analisa o abandono familiar dos pais idosos pelos filhos maiores, ou seja, o abandono afetivo inverso, como vem sendo definido por alguns estudiosos do tema. Apesar de não existir, no Brasil, legislação específica e detalhada sobre o assunto, há a proteção reservada aos idosos na própria Constituição Federal de 1988 e no Estatuto do Idoso, além de precedentes jurisprudenciais em relação ao abandono afetivo de crianças e adolescentes por parte dos seus pais ou responsáveis. Considerando os objetivos deste trabalho, serão estudados os seguintes temas: a família e suas transformações, o afeto como dever jurídico, a possibilidade da aplicação da Responsabilidade Civil no âmbito da família e, principalmente, a questão dos danos morais nos casos de abandono afetivo inverso. Em todo o percurso realizado o principal princípio que norteou o desenvolvimento dos temas observados foi o respeito à dignidade da pessoa humana1 recurso online : PDF.application/pdfPais e filhos (Direito)Direito de famíliaO abandono afetivo inverso e a necessidade da tutela jurídicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL98.pdfapplication/pdf483051https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37782/1/98.pdfece7a5dce3df604415c66e841ec2f040MD51open accessTEXT98.pdf.txtExtracted Texttext/plain122922https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37782/2/98.pdf.txte626c433f52993d7205226ea1dcaa0ebMD52open accessTHUMBNAIL98.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1118https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37782/3/98.pdf.jpg7af056f6403b923de128e2bb3b1de985MD53open access1884/377822022-06-22 11:09:36.766open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/37782Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-06-22T14:09:36Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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