O fenômeno da judicialização da política e a ascensão institucional do Poder Judiciário : reflexo de uma crise ou representação?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Umbelino, Maisa
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/35625
Resumo: Orientador: Rodrigo Luís Kanayama
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spelling Umbelino, MaisaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoKanayama, Rodrigo Luis, 1978-2022-10-19T14:09:28Z2022-10-19T14:09:28Z2013https://hdl.handle.net/1884/35625Orientador: Rodrigo Luís KanayamaMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A judicialização da política não é fenômeno recente. A ampliação da atuação do Poder Judiciário é reflexo do constitucionalismo moderno e da jurisdição constitucional. Porém, o tema ganhou mais destaque com os recentes julgados do STF - Supremo Tribunal Federal. Questões como demarcação de terras indígenas, cotas sociais para as Universidades Federais, aborto de feto anencéfalo, união homoafetiva, dentre tantas outras de importante relevância social, estão sendo submetidas ao STF. Os fatores que intensificaram a procura pelo Judiciário como instância final para resolução de conflitos de caráter político são de ordem diversa e devem ser discutidos. A ascensão institucional do Poder Judiciário deve-se tanto a um processo natural como mencionamos acima (reflexo do constitucionalismo moderno), como a um crescente descontentamento do cidadão com os autores políticos e a quebra de confiança em seus representantes, ao ponto de se falar em crise do sistema democrático de representação. O tema ganhou ainda mais relevância com a Proposta de Emenda à Constituição que possui o objetivo de inibir o ativismo judicial, aprovada em 25/abr/2012 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara por unanimidade. A PEC 3 de 2011 estabelece a competência do Congresso Nacional para sustar os atos normativos dos outros poderes.1 recurso online : PDF.application/pdfPoder judiciario e questões politicasO fenômeno da judicialização da política e a ascensão institucional do Poder Judiciário : reflexo de uma crise ou representação?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL45.pdfapplication/pdf17088821https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35625/1/45.pdf1e5636cf75d5bfd8c5d99398b3f9a87dMD51open accessTEXT45.pdf.txtExtracted Texttext/plain63https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35625/2/45.pdf.txt80f27b67def0433753448adfdcb0befeMD52open accessTHUMBNAIL45.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1180https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35625/3/45.pdf.jpg0a800bced6fe6052950bb8952584021dMD53open access1884/356252022-10-19 11:09:29.009open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/35625Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-10-19T14:09:29Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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