O novo marco da biodiversidade e a proteção do conhecimento tradicional associado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Abdalla, Gabriel Martins Zeraik
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/46440
Resumo: Orientador: Marcos Wachowicz.
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spelling Abdalla, Gabriel Martins ZeraikUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoWachowicz, Marcos2017-04-26T20:31:21Z2017-04-26T20:31:21Z2016http://hdl.handle.net/1884/46440Orientador: Marcos Wachowicz.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho monográfico se dedicou a apresentar as mudanças trazidas pela Lei nº 13.123, conhecida como o novo Marco da Biodiversidade no Brasil, para traçar opanorama jurídico que permeia as comunidades detentoras de conhecimentosassociados à biodiversidade e que são alvo do interesse da indústria para o desenvolvimento de inovações biotecnológicas. Para uma melhor percepção da problemática, buscou-se aclarar, de início, a relação entre os direitos de propriedade intelectual, biotecnologia e as comunidades tradicionais, que há gerações manejam recursos de fauna e de flora e desenvolveram vasto conhecimento acerca destes. Em seguida, abordou-se a Convenção da Biodiversidade (CDB), que trouxe a questão socioambiental para o âmbito das discussões internacionais acerca da proteção da biodiversidade. Após, comentou-se sobre o processo legislativo brasileiro de internalização das disposições acordadas através da CDB, que resultou na edição da Medida Provisória nº 2.186-16, bem como foram trazidas a lume as novidades mais marcantes acarretadas pela Lei nº 13.123, que revogou a referida medida provisória. Por fim, concluiu-se pelo grande potencial da nova legislação para, inclusive, melhorar as condições das comunidades tradicionais, em que pese destravar o potencial brasileiro em biotecnologia dependa não somente de medidas de redução burocrática, mas de esforços em outras áreas, como o regime de propriedade industrial42 p.application/pdfPropriedade intelectualBiodiversidadeO novo marco da biodiversidade e a proteção do conhecimento tradicional associadoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL141.pdfapplication/pdf1101403https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/46440/1/141.pdf5417271ac449e63be974bad60e568290MD51open access1884/464402017-04-26 17:31:21.3open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/46440Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-04-26T20:31:21Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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