O contrato como instrumento de proteção e promoção dos direitos humanos no âmbito empresarial : as cláusulas éticas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pimentel, Mariana Barsaglia
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/55516
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Paulo Roberto Ribeiro Nalin
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spelling Fachin, Melina Girardi, 1983-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoNalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969-Pimentel, Mariana Barsaglia2023-01-26T20:43:18Z2023-01-26T20:43:18Z2018https://hdl.handle.net/1884/55516Orientador: Prof. Dr. Paulo Roberto Ribeiro NalinCoorientadora: Prof.ª Drª. Melina Girardi FachinDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 21/03/2018Inclui referências: p.154-168Resumo: Partindo do aporte teórico que lança as luzes ao reconhecimento da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre entes particulares, a presente dissertação analisa as mudanças de paradigmas que vêm ocorrendo no âmbito empresarial, tendo em vista a crescente tendência mundial no sentido de aproximar as questões éticas e as relações negociais. Em decorrência, principalmente, dos efeitos negativos da globalização econômica - ocasionados, em grande medida, pelas empresas -, as empresas em geral, especialmente as transnacionais, passaram a se preocupar, entre outros aspectos éticos, com a proteção e a promoção dos direitos humanos em suas relações e operações internas e externas, adotando e exigindo condutas eticamente aceitáveis, tanto de seus empregados e colaboradores, como de seus parceiros contratuais. Tal conjectura tem levado à incorporação dos padrões éticos nos contratos propriamente ditos, a partir da inserção das denominadas cláusulas éticas. A proposta, portanto, é averiguar como as mudanças ocasionadas pela globalização econômica aproximaram a atividade empresarial dos direitos relacionados à dignidade humana, e se a incorporação de standards éticos nos contratos é, de fato, uma ferramenta para a efetivação dos direitos humanos nas relações empresariais. PALAVRAS-CHAVE: direitos humanos; ética; contratos.Abstract: Based on the theoretical contribution that throws light on the recognition of the effectiveness of fundamental rights in the relations between private entities, this dissertation analyzes the changes of paradigms that have been taking place in the business sphere, regarding the growing world tendency that approached the ethical issues and the business relations. As a result of the negative effects of economic globalization - caused mainly by the corporations -, business societies in general, especially transnational corporations, began to worry about protecting and promoting human rights in their relationships, and in their internal and external operations, adopting and requiring ethically acceptable behavior, of its employees, as well as of its contractual partners. Such a conjecture has led to the incorporation of ethical standards into the contracts themselves, through the insertion of so-called ethical clauses. The proposal, therefore, is to investigate how the changes brought by economic globalization have brought business activity closer to rights related to human dignity, and if the incorporation of ethical standards into contracts is, in fact, a tool for the realization of human rights in business relations. KEY-WORDS: human rights; ethics; contracts.1 recurso online : PDF.application/pdfContratosDireitos humanosDireitos fundamentaisO contrato como instrumento de proteção e promoção dos direitos humanos no âmbito empresarial : as cláusulas éticasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - MARIANA BARSAGLIA PIMENTEL.pdfapplication/pdf2040061https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/55516/1/R%20-%20D%20-%20MARIANA%20BARSAGLIA%20PIMENTEL.pdf73ed0a082927a6cd0d93eba872607a7aMD51open access1884/555162023-01-26 17:43:18.512open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/55516Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082023-01-26T20:43:18Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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