A participação do poder legislativo na elaboração de políticas públicas para o setor agrícola (2003-2010)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lopes, Fábio Luiz Duarte
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/31029
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Paulo Roberto Neves Costa
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spelling Lopes, Fábio Luiz DuarteCosta, Paulo Roberto Neves, 1960-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Ciência Política2019-12-20T13:16:05Z2019-12-20T13:16:05Z2013https://hdl.handle.net/1884/31029Orientador: Prof. Dr. Paulo Roberto Neves CostaDissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, Programa de Pós-Graduação em Ciências Políticas. Defesa: Curitiba, 29/04/2013Bibliografia: f.92-95Resumo: Esta dissertação pretende discutir as ações do Poder Legislativo brasileiro na definição das políticas do setor agrícola/agrário. A pesquisa foi realizada mediante a análise de 330 proposições de lei de autoria do Poder Executivo e do Poder Legislativo, apresentadas entre 2003 e 2010. Por meio de método quantitativo e com ênfase no Legislativo procurou-se analisar a participação dos partidos e dos poderes na autoria das proposições e durante a tramitação dos projetos de lei no Congresso. Analisa por quais instâncias legislativas (comissões ou plenário) passaram os projetos de lei e em que medida houve alteração do Legislativo nessas políticas. Verificou-se que o Executivo é o autor formal da maioria das políticas sancionadas no período, embora o Legislativo também aprove em menor número. O principal achado foi a expressiva intervenção do Poder Legislativo, por meio da apresentação e aprovação de emendas, nas políticas públicas do setor alterando significativamente os textos originais das proposições enviadas, incluindo as políticas do Executivo. O Plenário da Câmara dos Deputados foi a principal instância onde ocorreram as alterações, em sua maioria promovidas pelos grandes partidos.Abstract: This dissertation intends to debate the activities of the Brazilian Legislative houses in defining in the agricultural policies. The research was conducted by analysis of 330 propositions of law authored by the Executive and Legislative power, made between 2003 and 2010. Through quantitative method and emphasizing the Legislative sought to analyze the participation of parties and powers in the authorship and during the processing of the bills in Congress. Analyses in which legislative instances (committees or the floor) passed the bills and the extent Legislative's participation occurs. It was found that the Executive is the author of most formal policies enacted in the period, but that is expressive intervention of the Legislative, through the presentation and approval of amendments in public policy sector significantly altering the original texts of the proposals submitted, including the Executive policies. The floor of the House of Representatives was the main forum where the changes occurred, mostly promoted by the major parties.95 f : . il. (algumas color.).application/pdfDisponível em formato digitalDissertações - Ciencia politicaPoder legislativoPoder executivoAgricultura - Politicas publicasCiências PolíticasA participação do poder legislativo na elaboração de políticas públicas para o setor agrícola (2003-2010)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - FABIO LUIZ DUARTE LOPES.pdfapplication/pdf459883https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31029/1/R%20-%20D%20-%20FABIO%20LUIZ%20DUARTE%20LOPES.pdf2d25796f091326d62bae0ad8684a780dMD51open accessTEXTR - D - FABIO LUIZ DUARTE LOPES.pdf.txtExtracted Texttext/plain204977https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31029/2/R%20-%20D%20-%20FABIO%20LUIZ%20DUARTE%20LOPES.pdf.txt31d508187d06eb11882fce976eca2a3dMD52open accessTHUMBNAILR - D - FABIO LUIZ DUARTE LOPES.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1175https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31029/3/R%20-%20D%20-%20FABIO%20LUIZ%20DUARTE%20LOPES.pdf.jpge30e8531a71b383bcdef5614b8d39fccMD53open access1884/310292019-12-20 10:16:05.938open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/31029Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-12-20T13:16:05Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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