Jus cogens internacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Friedrich, Tatyana Scheila
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/68398
Resumo: Orientador: Prof. Jorge Luis Fontoura Nogueira
id UFPR_9eea42b7a587cb23244e5491a9b5df1c
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/68398
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoNogueira, Jorge Luiz FontouraFriedrich, Tatyana Scheila2024-08-09T18:28:44Z2024-08-09T18:28:44Z2002https://hdl.handle.net/1884/68398Orientador: Prof. Jorge Luis Fontoura NogueiraDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito.Inclui referências: p. 150-166Resumo: A idéia de limites à autonomia absoluta do Estado na celebração de tratados internacionais se consolidou com as previsões da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados. Esta prevê como uma das hipóteses de nulidade do tratado o conflito com jus cogens ou "norma imperativa de direito internacional geral". O conceito dejus cogens pode ser deduzido do texto da própria Convenção, que estabelece que uma norma imperativa é aquela que não admite derrogação. Ele possui estreita relação com os conceitos de obrigações erga omnes, ordem pública, crimes internacionais e comunidade internacional em seu conjunto. Os trabalhos preparatórios da Convenção, realizados no âmbito da Comissão de Direito Internacional da ONU, permitem um entendimento mais abrangente do instituto. As opiniões dos juristas e dos juizes internacionais são decisivas para a consolidação do jus cogens e para a determinação do seu conteúdo. A doutrina se divide entre aqueles que o reconhecem, aqueles que admitem a sua existência mas põem em dúvida sua utilidade e eficácia e os que se lhe opõem totalmente. A jurisprudência, embora identifique como jus cogens apenas algumas normas que assim já foram consagradas pela doutrina, acaba tendo um papel importante em sua consolidação, em virtude da importância que se atribui à opinião dos juizes internacionais. O uso de jus cogens pelos Estados e Organizações Internacionais é muito importante, mas ainda é escasso. Uma norma imperativa deve assim ser entendida pela opinio júris dos componentes da sociedade internacional. Embora o objetivo de jus cogens seja proteger os interesses vitais da sociedade internacional, isso não é suficiente para afastar o perigo de sua utilização ideológica.Résumé: L'idée de limites à l'autonomie absolue de l'État dans la célébration de traités internationaux se consolidait avec les prévisions de la Convention de Vienne sur le Droit des Traités, qui prévoit comme une des hypothèses de la nullité de traité le conflit avec jus cogens ou "norme impératif de droit international général". Le concept de jus cogens peut être déduit du texte de la même Convention, qui établit qu'une norme impérative est celle qui n'admet pas une dérogation. Il a une étroite relation avec les concepts de obligation erga omnes, d'ordre public, des crimes internationaux et de la communauté internationale dans son ensemble. Les travaux préparatoires de la Convention, exécutés par la Commission du Droit International de l'ONU, donnent une compréhension plus ample du jus cogens. Les avis des juristes et des juges internationaux sont décisifs pour la consolidation de jus cogens et pour la détermination de son contenu. La doctrine se partage entre les auteurs qui le reconaissent, ceux qui admettent sa existence mais qui mettent en doutes sa utilité et efficacité et ceux qui le refusent. La jurisprudence n'identifie comme jus cogens que certain normes qui ont déjà été consacrée comme cela par la doctrine. Cependant, ele joue un rôle important dans la consolidation de jus cogens, à cause de l'importance attribueé à l'opinion de juges internationaux. L'utilisation de jus cogens pour les Etats et les organismes internationaux est très importante, malgré rare. Une norme impérative doit être ainsi comprise par l'opinio juris des composants de la société internationale. Bien que l'objectif de jus cogens soit protéger les intérêts essentiels de la société internationale, ce n'est pas suffisant pour écarter le danger de sa utilisation idéologique.166 f.application/pdfDisponível em formato digitalAdoção internacionalTratadosJus Cogens (Direito internacional)DireitoJus cogens internacionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALD - TATYANA SCHEILA FRIEDRICH.pdfapplication/pdf8403907https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/68398/1/D%20-%20TATYANA%20SCHEILA%20FRIEDRICH.pdfc02e0ef7b52f3172165fb8ef5f50c03cMD51open access1884/683982024-08-09 15:28:45.017open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/68398Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082024-08-09T18:28:45Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Jus cogens internacional
title Jus cogens internacional
spellingShingle Jus cogens internacional
Friedrich, Tatyana Scheila
Adoção internacional
Tratados
Jus Cogens (Direito internacional)
Direito
title_short Jus cogens internacional
title_full Jus cogens internacional
title_fullStr Jus cogens internacional
title_full_unstemmed Jus cogens internacional
title_sort Jus cogens internacional
author Friedrich, Tatyana Scheila
author_facet Friedrich, Tatyana Scheila
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Nogueira, Jorge Luiz Fontoura
dc.contributor.author.fl_str_mv Friedrich, Tatyana Scheila
contributor_str_mv Nogueira, Jorge Luiz Fontoura
dc.subject.por.fl_str_mv Adoção internacional
Tratados
Jus Cogens (Direito internacional)
Direito
topic Adoção internacional
Tratados
Jus Cogens (Direito internacional)
Direito
description Orientador: Prof. Jorge Luis Fontoura Nogueira
publishDate 2002
dc.date.issued.fl_str_mv 2002
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-08-09T18:28:44Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-08-09T18:28:44Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/68398
url https://hdl.handle.net/1884/68398
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.pt_BR.fl_str_mv Disponível em formato digital
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 166 f.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/68398/1/D%20-%20TATYANA%20SCHEILA%20FRIEDRICH.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv c02e0ef7b52f3172165fb8ef5f50c03c
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813898666559143936

Registros relacionados