Codificação civil na Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros (1862-1907) : uma história do pensamento jurídico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lombardi, Gabriela Back
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/83554
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Ricardo Marcelo Fonseca
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoFonseca, Ricardo Marcelo, 1969-Lombardi, Gabriela Back2023-07-25T20:08:38Z2023-07-25T20:08:38Z2023https://hdl.handle.net/1884/83554Orientador: Prof. Dr. Ricardo Marcelo FonsecaDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 24/03/2023Inclui referências: p. 251-274Área de concentração: Direito do EstadoResumo: Esta investigação trata do pensamento jurídico sobre a codificação civil no Brasil durante o período que antecede a promulgação do Código Civil de 1916. Tem como objetivo elucidar elementos que constituem pressupostos teóricos e metodológicos desse fenômeno. Ao tematizar a formação de uma cultura da codificação no Brasil do longo século XIX, busca-se preencher uma lacuna nos estudos sobre o tema que, em sua maioria, tentam justificar o paradoxo da ausência do código sem dar muita atenção à conformação da ideia ou do conceito na instância do pensamento. Esta dissertação também se preocupa com a formação transfronteiriça do conceito de código, perguntando-se como essa nova linguagem de produção normativa foi lida, traduzida e representada no Brasil. Toma-se como fonte principal a Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros, periódico jurídico que circulou entre 1862 e 1907. A RIAB é uma fonte interessante para o objeto da pesquisa uma vez que reuniu atores ligados à codificação do direito civil e sua periodicidade permite captar o movimento dos debates em seus sentidos políticos e teóricos. Para melhor compreender as noções de "código" que circulavam no espaço público daquela altura, a pesquisa também utilizou fontes que dão conta das relações entre constitucionalização e codificação, explicitando o local do código civil na construção do Estado nacional. Além disso, para entender os usos do vocábulo "código" na RIAB, a pesquisa se utilizou de um prévio levantamento em dicionários das definições tanto da palavra principal quanto de palavras derivadas como "codificador", "codificação" e "codificar". Com isso, verificou-se a passagem da noção de "código" como produto dado para "código" como resultado da ação ordenada de um autor, bem como a coexistência de significados tradicionais e modernizantes com uma paulatina sedimentação de uma dimensão "científica" para o vocábulo. A seguir, uma vez fixados aspectos gerais sobre a formação do IAB e da Revista, a investigação tomou como objeto os discursos e debates sobre o código civil documentados no periódico. Desse conjunto de textos, foi possível extrair alguns elementos centrais sobre o processo de codificação civil no Brasil: as noções de "código" eram ambíguas, embora seu sentido moderno fosse comumente delimitado pela Constituição de 1824; não houve uma discussão sobre codificar ou não codificar o direito, de modo que argumentos e autores anticodificatórios como Savigny eram lidos de maneira a justificar a organização do direito por meio dos códigos num país em que a tradição ainda estava por ser criada; construía-se discursivamente uma prevalência dos juristas em detrimento dos legisladores no poder de dizer o direito codificado; a codificação civil era antes uma questão de pertencimento ao universo das nações civilizadas do que de garantia de direitos individuais. Conclui-se que os juristas do IAB atuaram ativa e diretamente na sedimentação de uma cultura e de um saber da codificação. Assim, mesmo na ausência de um código civil, a tradução pelos juristas brasileiros da ciência da codificação moderna estabeleceu novos parâmetros para a linguagem do direito que resultaram em rupturas e continuidades com a gramática anterior.Abstract: The theme of this investigation is the legal thought about civil codification in Brazil during the period that precedes the enactment of the Civil Code of 1916. It aims to elucidate elements that constitute theoretical and methodological assumptions of this phenomenon. By thematizing the formation of a culture of codification in Brazil in the long 19th century, it seeks to fill a gap in studies on the subject that, for the most part, try to justify the paradox of the absence of the code without paying much attention to the conformation of the idea or the concept in the instance of thought. This dissertation is also concerned with the cross-border aspect of the concept formation, asking how this new language of normative production was read, translated, and represented in Brazil. The research takes as a primary source the Brazilian Lawyer's Institute Review, a legal journal that circulated between 1862 and 1907. The Review is an interesting source for the research object since it brought together actors linked to the codification of civil law. Its periodicity also allows us to detect the movement of the debate in its political and theoretical senses. To better understand the notions of "code" that circulated in the public space at that time, the research used sources that account for the relationship between constitutionalization and codification, explaining the position of the civil code in the construction of the national State. In addition, to understand the uses of the word "code" in the Review, the research used a previous survey in dictionaries of the definitions of both the main word and derived words such as "encoder", "codification" and "to codify". As a result, it was possible to note a shift from the notion of "code" as a given product to "code" as a result of an author's ordered action, as well as the coexistence of traditional and modernizing meanings with a gradual sedimentation of a "scientific" dimension to the word. Next, once general aspects about the formation of the Institute and the Review were fixed, the investigation took as its object the speeches and debates about the civil code documented in the journal. From this set of texts, it was possible to extract some central guidelines about the process of civil codification in Brazil: the notions of "code" were ambiguous, although its modern meaning was commonly delimited by the 1824 Constitution; there was no discussion about whether the law should or shouldn't be codified, so anti-coding arguments and authors like Savigny were read in a way that justified the organization of law through codes in a country where the tradition had yet to be created; the power to establish the codified law belonged to jurists in detriment of legislators; the debate around the codification of private law was more related to the need to belong to the universe of civilized nations than to a liberal understanding of individual rights. The investigation concludes that the IAB jurists acted directly in the sedimentation of culture and knowledge of codification. Thus, even in the absence of a civil code, the translation by Brazilian jurists of the science of modern codification established new parameters for the language of the law that resulted in ruptures and continuities with the previous grammar.Riassunto: Questa ricerca si occupa del pensiero giuridico sulla codificazione civile in Brasile durante il periodo che precede l'entrata in vigore del Codice Civile del 1916. Ha l'obiettivo di chiarire alcuni elementi che costituiscono i presupposti teorici e metodologici di questo fenomeno. Tematizzando la formazione di una cultura della codificazione in Brasile nel lungo secolo XIX, cerca di colmare una lacuna negli studi sull'argomento che, per la maggior parte, cercano di giustificare il paradosso dell'assenza del codice senza prestare molta attenzione alla conformazione dell'idea o del concetto di "codice" nella dimensione del pensiero. Questa dissertazione si occupa anche della formazione transfrontaliera del concetto di codice, chiedendosi come questo nuovo linguaggio di produzione normativa sia stato letto, tradotto e rappresentato in Brasile. La ricerca prende come fonte principale la Rivista dell'Istituti degli Avvocati Brasiliani, um periodico giuridico che ha circolato tra 1862 e 1907. Questa Rivista è una fonte interessante per l'oggetto di ricerca perché ha riunito attori legati alla codificazione del diritto civile e la sua periodicità permette di cogliere il movimento dei dibatti nei loro sensi politici e teorici. Per meglio comprendere le nozioni di "codice" che circolavano allora nello spazio pubblico, la ricerca si è avvalsa anche di fonti che danno conto del rapporto tra costituzionalizzazione e codificazione, spiegando il posto del codice civile nella costruzione dello Stato nazionale. Inoltre, per comprendere gli usi della parola "codice" nella Rivista, la ricerca ha utilizzato un precedente sondaggio nei dizionari delle definizioni sia della parola principale che delle parole derivate come "codificatore", "codificazione" e "codificare". Di conseguenza, si è verificato un passaggio dalla nozione di "codice" come prodotto dato a quella di "codice" come risultato dell'azione ordinata di un autore, così come la coesistenza di significati tradizionali e modernizzanti con una graduale sedimentazione di uma dimensione "scientifica" alla parola. Successivamente, fissati gli aspetti generali circa la costituzione dello Istituto e della Rivista, la ricerca ha preso ad oggetto i discorsi e i dibatti sul codice civile documentati nella Rivista. Da questo insieme di testi è stato possibile incontrare alcuni elementi centrali del processo di codificazione civile in Brasile: le nozioni di "codice" erano ambigue, sebbene il suo significato moderno fosse comunemente delimitato dalla Costituzione del 1824; non si discuteva di codificare o non codificare il diritto, quindi argomenti anti-codificatori e autori come Savigny venivano letti in un modo che giustificava l'organizzazione del diritto di questo modo in un paese dove la tradizione doveva ancora essere creata; il diritto codificato doveva essere detto dai giuristi e non dai legislatori; la codificazione civile era una questione di civiltà piuttosto che di garanzia dei diritti individuali. Si conclude che i giuristi dell'Istituto hanno avuto um ruolo attivo e diretto nella sedimentazione di una cultura e di un sapere della codificazione. Così, anche in assenza di un codice civile, la traduzione da parte dei giuristi brasiliani della scienza della codificazione moderna ha stabilito nuovi parametri per il linguaggio del diritto che hanno risultato in rotture e continuità con la grammatica precedente.1 recurso online : PDF.application/pdfDireito civil - Brasil - HistóriaInstituto dos Advogados Brasileiros - HistóriaDireitoCodificação civil na Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros (1862-1907) : uma história do pensamento jurídicoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - GABRIELA BACK LOMBARDI.pdfapplication/pdf3048502https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/83554/1/R%20-%20D%20-%20GABRIELA%20BACK%20LOMBARDI.pdf0ae82c92694b0c64629c42df2d80a59cMD51open access1884/835542023-07-25 17:08:38.254open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/83554Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082023-07-25T20:08:38Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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