Contornos jurídicos da responsabilidade civil do advogado

• Autor(a) principal: Corrêa, Gabriela Antônia Galvão
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6190
• topic: Ciências sociais.; Direito.; Responsabilidade Civil.; Advogado.; Hipóteses concretas.; Análise histórica, doutrinária e jurisprudencial.

A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao advogado um status qualificado, na medida em que o coloca com indispensável à administração da justiça. Em um novo tempo dentro do cenário jurídico em que é dada ênfase à reparação do dano e não à intenção propriamente dita do agente em produzi-lo ou não, mostra-se imprescindível pensar o advogado dentro deste cenário de risco no que diz respeito a produção de dano, sobretudo pela função social que desempenha dentro do Estado Democrático de Direto. O advogado é um portal de acesso ao cenário jurídico, no qual direitos são criados, modificados e extintos, portanto, uma atuação diligente, em atenção aos preceitos éticos consagrados na legislação especifica – o Código de Ética da OAB e o Estatuto da Advocacia – revela-se primordial. Assim, pretende-se analisar os fatores históricos, doutrinários e jurisprudenciais acerca do regime de responsabilização civil aplicável ao advogado, bem como as hipóteses concretas que atraem o dever de reparação civil.