Devolver a constituição ao povo : crítica à supremacia judicial e diálogos interinstitucionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Godoy, Miguel Gualano de
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/39908
Resumo: Orientador : Profª Drª Vera Karam de Chueiri
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spelling Godoy, Miguel Gualano deUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoChueiri, Vera Karam de2017-05-17T17:30:26Z2017-05-17T17:30:26Z2015http://hdl.handle.net/1884/39908Orientador : Profª Drª Vera Karam de ChueiriTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 09/06/2015Inclui referências : f. 245-266Resumo: A presente tese tem por objetivo apresentar um aporte teórico e normativo para lidar com o problema de como se conferir maior legitimidade democrática às decisões judiciais e políticas que tratem de controvérsias morais. Para isso, este estudo parte do arcabouço teórico e crítico do constitucionalismo popular e percorre os caminhos do minimalismo, do constitucionalismo democrático e dos diálogos interinstitucionais. Para que decisões judiciais e políticas que versem sobre direitos moralmente justificados tenham maior legitimidade democrática, é necessário que o povo participe dessas decisões. Para tanto, o presente trabalho se propõe a estabelecer uma crítica às ideias de supremacia judicial e última palavra, tomando como ponto de partida a crítica do constitucionalismo popular e a reivindicação de retomada do povo como elemento necessário na tarefa de interpretação e aplicação da Constituição. Nesse processo, a atuação de juízes e cortes deve ser compreendida a partir de suas virtudes ativas e passivas, de suas capacidades institucionais e por meio da prática do diálogo. Esse aporte teórico e normativo permite não apenas uma nova forma de atuação jurisdicional e política, mais democrática, dialógica e popular, mas também possibilita que se analise a forma como, no Brasil, o Supremo Tribunal Federal tem utilizado as audiências públicas e os amici curiae para abrir-se à sociedade, bem como explorar exemplos práticos nacionais de atuações dialógicas político-democráticas. Dessa maneira, esta tese acaba por mostrar uma nova perspectiva teórica e prática para a própria jurisdição constitucional brasileira e para a política democrática do país, possibilitando que ambas se tornem mais democráticas, dialógicas e eminentemente populares. Palavras-Chave: constitucionalismo popular; supremacia judicial; última palavra; capacidades institucionais; diálogos interinstitucionais.Abstract: This thesis aims to provide a theoretical and normative contribution to solve the problem of how to bring greater democratic legitimacy to the judicial and political decisions that address moral controversies. In order to achieve this goal, the present work considers the theoretical framework of the popular constitutionalism, and the trails of minimalism, democratic constitutionalism and the interinstitutional dialogues. For judicial and political decisions that deal with morally justified rights to have greater democratic legitimacy, it is necessary to involve people in such decisions. For this purpose, this study aims to establish a criticism of the ideas of judicial supremacy and last word, taking as starting point the review made by the popular constitutionalism and its claims for the resumption of the people as a necessary element in the task of interpretation and application of the Constitution. From this, the performance of judges and courts must be understood through their active and passive virtues, through its institutional capacities and a dialogue practice. This theoretical and normative contribution allows not only a new form of legal and political actions, more democratic, dialogic and with a popular approach, but also makes it possible to examine how, in Brazil, the Brazilian Supreme Court has used the public hearings and the admission of amici curiae to open up itself to the society, and to explore practical examples of national democratic political dialogical performances. Thus, this thesis turns out to offer a new theoretical and practical perspective to the Brazilian constitutional law, and Brazilian democratic politics, enabling them to become more democratic, dialogic and eminently popular. Keywords: popular constitutionalism; judicial supremacy; last word; institutional capacities, interinstitutional dialogues.266 f.application/pdfDisponível em formato digitalDireitoDireito constitucionalDevolver a constituição ao povo : crítica à supremacia judicial e diálogos interinstitucionaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTR - T - MIGUEL GUALANO DE GODOY.pdf.txtExtracted Texttext/plain683133https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/39908/1/R%20-%20T%20-%20MIGUEL%20GUALANO%20DE%20GODOY.pdf.txtacf0764c24d9edb643eb8cd53d4615cfMD51open accessORIGINALR - T - MIGUEL GUALANO DE GODOY.pdfapplication/pdf2305093https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/39908/2/R%20-%20T%20-%20MIGUEL%20GUALANO%20DE%20GODOY.pdf4219ac4a639a7a1596810727fb431010MD52open accessTHUMBNAILR - T - MIGUEL GUALANO DE GODOY.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1179https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/39908/3/R%20-%20T%20-%20MIGUEL%20GUALANO%20DE%20GODOY.pdf.jpg1d20ab755e30e05917a4a570c0c59187MD53open access1884/399082017-05-17 14:30:26.484open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/39908Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-05-17T17:30:26Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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