Os diálogos institucionais como alternativa à supremacia judicial no processo de construção do sentido da Constituição

• Autor(a) principal: Fernandes, Nathanael Isaac de Oliveira
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53900
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; controle de constitucionalidade; supremacia judicial; democracia; diálogos institucionais; desacordos morais razoáveis

O presente trabalho monográfico tem, por objetivo principal, demonstrar a importância dos diálogos institucionais, especialmente entre os Poderes Judiciário e Legislativo, para a superação do paradigma da supremacia judicial na interpretação constitucional e indicar possibilidades para a prática dialógica no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Neste intuito, realizou-se inicialmente uma descrição dos pressupostos teóricos do controle de constitucionalidade das leis e sua implementação no ordenamento jurídico brasileiro. A partir de uma análise histórica e jurídica, buscou-se explicar as condições institucionais, políticas e interpretativas do processo de fortalecimento do judiciário brasileiro no período pós-1988. Na sequência, empreendeu-se um estudo jurisprudencial e estatístico para a verificação dos fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial no cenário político-institucional pátrio. Posteriormente, desenvolveu-se uma explanação crítica das principais teses do debate entre Ronald Dworkin e Jeremy Waldron acerca da legitimidade democrática da jurisdição constitucional, apontando-se as principais limitações de cada teoria. Considerando a propensão das características do constitucionalismo brasileiro à ideologia da supremacia judicial, apresentou-se as bases conceituais que fundam as teorias dos diálogos institucionais e sua imprescindibilidade para a promoção da democracia deliberativa. Após, foi defendido que, diante de penumbral rights e desacordos morais razoáveis, o Judiciário deve adotar decisões minimalistas a fim de não barrar a discussão popular e deliberação parlamentar em torno de questões com forte repercussão moral e social. Por fim, viu-se, a partir da apreciação de casos concretos, que é possível a implementação de técnicas dialógicas na prática jurisdicional do Supremo Tribunal Federal, mesmo estando ainda presente uma certa dificuldade dos julgadores em traçar os limites democráticos de sua atuação jurisdicional. A pesquisa contou fundamentalmente com a revisão bilbiográfica de ampla literatura jurídica, verificação de dados estatísticos, assim como análise legislativa e jurisprudencial, tendo as informações levantadas sido relacionadas segundo o método científico hipotético-dedutivo.