Entre o leito-prisão e a morte, à margem do direito : um estudo criminológico-feminista sobre a criminalização de mulheres pela prática de aborto autoprovocado no Estado do Paraná (2017-2019)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Prateano, Vanessa Fogaça, 1988-
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/78410
Resumo: Orientadora: Prof.ª Dr.ª Katie Silene Cáceres Arguello
id UFPR_a278c2210e35d2954281c0eadaa00e36
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/78410
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Prateano, Vanessa Fogaça, 1988-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoArgüello, Katie Silene Cáceres, 1969-2022-09-02T18:16:27Z2022-09-02T18:16:27Z2022https://hdl.handle.net/1884/78410Orientadora: Prof.ª Dr.ª Katie Silene Cáceres ArguelloDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 29/04/2022Inclui referências: p. 216-230Área de concentração: Direito do EstadoResumo: Esta dissertação possui como objetivo identificar, problematizar e analisar, utilizando como referencial teórico a Criminologia Feminista, e como referencial metodológico a Análise Crítica e Feminista do Discurso, o processo de criminalização de mulheres conforme a primeira parte do artigo 124 do Código Penal (provocar aborto em si mesma) no estado do Paraná de 1.º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2019. Os objetivos específicos são: a) identificar e compreender como ocorreu essa criminalização b) quem eram essas mulheres b) quais são as características do itinerário da criminalização sofrida por essas mulheres e d) quais são os discursos que emergem dos autos, proferidos tanto pelas mulheres, seus familiares e conhecidos quanto pelos atores do Sistema de Justiça Criminal, a respeito do ato supostamente criminoso. Quanto ao percurso metodológico: o tema foi pesquisado pelo método de abordagem indutivo, que, conforme os ensinamentos de BECKER (2007), não elege conceitos de início, mas permite que os dados coletados no campo definam os conceitos ou as categorias de análise. O método de procedimento utilizado foram tanto o quantitativo quanto o qualitativo. Para a coleta dos dados, a técnica utilizada foi precisamente a pesquisa documental, já que entendemos os autos criminais como documentos (REGINATO, 2017). Foram analisados 43 autos criminais em tramitação no estado do Paraná no período supracitado. Para a análise desses dados, foi aplicada a técnica da Análise Crítica e Feminista do Discurso (ACFD), referencial metodológico pensado por LAZAR (2005). No que diz respeito ao referencial teórico, foi escolhida a Criminologia Feminista, já que interessa a este trabalho analisar tal criminalização e os discursos que a atravessam pela lente de pesquisadoras que pensaram o processo de criminalização de mulheres desde um ponto de vista das mulheres, entre elas, Soraia da Rosa Mendes (2017; 2020), Carmen Hein de Campos (2017) e Carol Smart (1976; 1995). Os resultados demonstraram que quase metade das mulheres criminalizadas por autoaborto foi denunciada ao Sistema de Justiça Criminal por equipes de saúde que as atenderam após a ocorrência de complicações por um aborto realizado fora das hipóteses legais; ainda, que, embora nenhuma tenha ido a Júri ou sido condenada a uma pena detenção, o processo foi marcado por estigmatizações, desrespeito à razoável duração do processo, moralizações, silenciamento a respeito da desigualdade de gênero, da vitimização anterior à criminalização e de suas histórias, naturalização da violação do sigilo do prontuário médico, entre outras características. Conclui-se que a perspectiva criminológica-feminista permitiu analisar a criminalização do aborto e suas implicações para além da imposição de uma pena de prisão, e assim demonstrar que, na prática, contrariamente ao senso comum, não há uma despenalização do aborto no Brasil, e que tampouco a suspensão condicional do processo opera como uma "benesse", e sim como um processo moralizador, estigmatizante e que reforça as desigualdades estruturais e as violências institucionais que marcam a vida das mulheres criminalizadas por autoaborto.Abstract: This dissertation aims to identify, problematize and analyze, through Feminist Criminology as a theoretical framework, and Critical and Feminist Analysis of Discourse as a methodological framework, the criminalization process of women under the first part of article 124 of the Penal Code (inducing abortion in itself) in the state of Paraná from January 1st 2017 to December 31st 2019. The specific objectives are: a) to identify and understand how this criminalization took place b) who were these women b) what are the characteristics of the itinerary of the criminalization suffered by these women and d) what are the discourses that emerge from the criminal records, stated by women, their relatives and acquaintances and by the actors of the Criminal Justice System, regarding the allegedly criminal act. As for the methodological approach: the topic was researched by the inductive approach method, which, according to BECKER's (2007) teachings, does not elect initial concepts, but allows the data collected in the field to define the concepts or categories of analysis. The procedure method used was both quantitative and qualitative. For data collection, the technique used was precisely documentary research, since this work understand criminal records as documents (REGINATO, 2017). It was analyzed 43 criminal cases in progress in the state of Paraná in the aforementioned period. For the analysis of these data, the technique of Critical and Feminist Discourse Analysis (ACFD), a methodological framework designed by LAZAR (2005), was applied. With regard to the theoretical framework, Feminist Criminology was chosen, since this work is interested in analyzing such criminalization and the discourses that cross it through the lens of researchers who thought about the process of criminalization of women from a women's point of view, among them, Soraia da Rosa Mendes (2017; 2020), Carmen Hein de Campos (2017) and Carol Smart (1976; 1995). The results showed that almost half of the women criminalized for self-induced abortion were reported to the Criminal Justice System by health staff who attended the women after the occurrence of complications from an abortion performed outside the legal hypotheses; further, that, although none of them were prosecuted by the Jury or was sentenced to detention, the process was marked by stigmatization, disrespect for the reasonable duration of the process, moralizations, silencing regarding gender inequality, victimization prior to the criminalization and its consequences, stories, naturalization of the violation of medical record confidentiality, among other characteristics. It is concluded that the criminological-feminist perspective allowed analyzing the criminalization of abortion and its implications beyond the imposition of a prison sentence, and thus demonstrating that, in practice, contrary to common sense, there is no decriminalization of abortion in Brazil, and that the conditional suspension of the process does not operate as a "benefit", but as a moralizing, stigmatizing process that reinforces the structural inequalities and institutional violence that mark the lives of women criminalized by self-inducted abortion.1 recurso online : PDF.application/pdfCriminologiaAbortoAnálise crítica do discursoDireito das mulheresPrograma de Pós-Graduação em DireitoEntre o leito-prisão e a morte, à margem do direito : um estudo criminológico-feminista sobre a criminalização de mulheres pela prática de aborto autoprovocado no Estado do Paraná (2017-2019)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - VANESSA FOGACA PRATEANO.pdfapplication/pdf2652264https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/78410/1/R%20-%20D%20-%20VANESSA%20FOGACA%20PRATEANO.pdf1fd8783038b36decafda0f6a0aca1e82MD51open access1884/784102022-09-02 15:16:27.202open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/78410Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-09-02T18:16:27Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Entre o leito-prisão e a morte, à margem do direito : um estudo criminológico-feminista sobre a criminalização de mulheres pela prática de aborto autoprovocado no Estado do Paraná (2017-2019)
title Entre o leito-prisão e a morte, à margem do direito : um estudo criminológico-feminista sobre a criminalização de mulheres pela prática de aborto autoprovocado no Estado do Paraná (2017-2019)
spellingShingle Entre o leito-prisão e a morte, à margem do direito : um estudo criminológico-feminista sobre a criminalização de mulheres pela prática de aborto autoprovocado no Estado do Paraná (2017-2019)
Prateano, Vanessa Fogaça, 1988-
Criminologia
Aborto
Análise crítica do discurso
Direito das mulheres
Programa de Pós-Graduação em Direito
title_short Entre o leito-prisão e a morte, à margem do direito : um estudo criminológico-feminista sobre a criminalização de mulheres pela prática de aborto autoprovocado no Estado do Paraná (2017-2019)
title_full Entre o leito-prisão e a morte, à margem do direito : um estudo criminológico-feminista sobre a criminalização de mulheres pela prática de aborto autoprovocado no Estado do Paraná (2017-2019)
title_fullStr Entre o leito-prisão e a morte, à margem do direito : um estudo criminológico-feminista sobre a criminalização de mulheres pela prática de aborto autoprovocado no Estado do Paraná (2017-2019)
title_full_unstemmed Entre o leito-prisão e a morte, à margem do direito : um estudo criminológico-feminista sobre a criminalização de mulheres pela prática de aborto autoprovocado no Estado do Paraná (2017-2019)
title_sort Entre o leito-prisão e a morte, à margem do direito : um estudo criminológico-feminista sobre a criminalização de mulheres pela prática de aborto autoprovocado no Estado do Paraná (2017-2019)
author Prateano, Vanessa Fogaça, 1988-
author_facet Prateano, Vanessa Fogaça, 1988-
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Prateano, Vanessa Fogaça, 1988-
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Argüello, Katie Silene Cáceres, 1969-
contributor_str_mv Argüello, Katie Silene Cáceres, 1969-
dc.subject.por.fl_str_mv Criminologia
Aborto
Análise crítica do discurso
Direito das mulheres
Programa de Pós-Graduação em Direito
topic Criminologia
Aborto
Análise crítica do discurso
Direito das mulheres
Programa de Pós-Graduação em Direito
description Orientadora: Prof.ª Dr.ª Katie Silene Cáceres Arguello
publishDate 2022
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-09-02T18:16:27Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-09-02T18:16:27Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2022
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/78410
url https://hdl.handle.net/1884/78410
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 recurso online : PDF.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/78410/1/R%20-%20D%20-%20VANESSA%20FOGACA%20PRATEANO.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 1fd8783038b36decafda0f6a0aca1e82
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813898878874812416

Registros relacionados