Tributo verde : a extrafiscalidade tributária para promoção da proteção ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mello, Anna Carolina Pellizzetti, 1983-
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/77591
Resumo: Orientadora: Ana Maria Jara Botton Faria
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spelling Mello, Anna Carolina Pellizzetti, 1983-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito AmbientalFaria, Ana Maria Jara Botton2022-08-05T14:12:50Z2022-08-05T14:12:50Z2021https://hdl.handle.net/1884/77591Orientadora: Ana Maria Jara Botton FariaArtigo (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Direito Ambiental.Resumo: O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, consagrado na Constituição Federal em seu art. 225, caput, encontra na doutrina e na jurisprudência lugar permanente no interior do princípio da dignidade da pessoa humana, integrado ao mínimo existencial a que se deve garantir, para presentes e futuras gerações. Sendo a proteção de um meio ambiente equilibrado, dever que se impõe a todos, há que se refletir e dispor de todo o instrumental jurídico disponível a fim de orientar e se efetivar um desenvolvimento sustentável da vida em todas as suas esferas. Um instrumental com potencial para essa concretização dentro do Direito Tributário consiste na extrafiscalidade pautada pelo Direito Ambiental, os denominados tributos verdes. Assim, por meio de tributos já criados, é possível coordenar esforços com a sociedade para conservação e manutenção do meio ambiente. Ante as propostas de emendas constitucionais para uma Reforma Tributária em trâmite pelas casas legislativas, e sendo o tema tão pertinente, esse trabalho busca compreender como a tributação ambiental pode ser implementada no Brasil, e observar se há espaço para sua aplicação nas proposições legislativas.1 recurso online : PDF.application/pdfReforma tributariaDireito tributarioProteção ambientalTributo verde : a extrafiscalidade tributária para promoção da proteção ambientalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - ANNA CAROLINA PELLIZZETTI MELLO.pdfapplication/pdf1313656https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/77591/1/R%20-%20E%20-%20ANNA%20CAROLINA%20PELLIZZETTI%20MELLO.pdf9450af78abf8fc45a7e7903ae0f6acabMD51open access1884/775912022-08-05 11:12:51.032open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/77591Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-08-05T14:12:51Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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