Competencia civel da justiça federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
Data de Publicação: 1998
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/76348
Resumo: Orientadores : Jose Carlos Barbosa Moreira e Luiz Guilherme Marinoni
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spelling Moreira, Jose Carlos Barbosa, 1931-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoMarinoni, Luiz Guilherme, 1962-Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro2022-11-16T17:36:47Z2022-11-16T17:36:47Z1998https://hdl.handle.net/1884/76348Orientadores : Jose Carlos Barbosa Moreira e Luiz Guilherme MarinoniDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Parana, Faculdade de DireitoResumo: O presente trabalho pretende abordara competência da Justiça Federal, sistematizando e interpretando os textos doutrinários e julgados dos Tribunais relacionados com o tema. O intróito é desenvolvido em dois capítulos, o primeiro com uma pequena explanação sobre a organização da Justiça Federal, contendo uma breve visão histórica, e o segundo com algumas considerações sobre a competência no Processo Civil, incluindo os critérios de determinação, o caminho para a definição e conceitos básicos como concorrência, relatividade e inderrogabilidade. Em seguida, a explanação geral sobre o assunto, contendo o direito anterior, o quadro atual e as suas principais características. Depois, as causas relacionadas no artigo 109 da Constituição são separadas e comentadas, a partir do critério de determinação - pessoal, material e funcional - em três capítulos. Dando prosseguimento ao itinerário lógico para a definição do Juiz Natural, os capítulos 7 e 8 analisam a competência territorial e interna na vara federal, respectivamente. Encerrando a parte expositiva, a competência, originária e recursal, dos Tribunais Regionais Federais é estudada. Por fim, um capítulo contendo as principais conclusões desenvolvidas ao longo do trabalho.250f. ; 30cm.application/pdfProcesso civilProcesso civil - BrasilTesesBrasil - Justiça FederalCompetencia civel da justiça federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALD - D - ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES.pdfapplication/pdf8545472https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/76348/1/D%20-%20D%20-%20ALUISIO%20GONCALVES%20DE%20CASTRO%20MENDES.pdf2243ad4825871ccd26c1e60a66afb08bMD51open access1884/763482022-11-16 14:36:47.738open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/76348Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-11-16T17:36:47Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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