A responsabilidade dos sócios na execução fiscal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Jonathan Isaías Amaral, 1994-
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/68240
Resumo: Orientador : Arthur Mendes Lobo
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spelling Santos, Jonathan Isaías Amaral, 1994-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e TributáriaLobo, Arthur Mendes2021-10-18T20:20:36Z2021-10-18T20:20:36Z2018https://hdl.handle.net/1884/68240Orientador : Arthur Mendes LoboMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e TributáriaInclui referênciasResumo :O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a responsabilidade dos sócios nos processos de execução fiscal, quando estes são gerados em face da pessoa jurídica de que fazem parte. Para tanto, primeiramente se faz necessário analisar a forma de atribuição da personalidade das pessoas jurídicas no direito brasileiro, bem como a tipologia dessas pessoas jurídicas e as diferentes formas de imputação de responsabilidades que existem em cada uma das pessoas jurídicas. O segundo ponto analisado versará em relação à desconsideração das pessoas jurídicas, sendo este um importante assunto a ser avaliado, por se tratar da forma utilizada para caracterizar-se a responsabilidade dos sócios, assim, sendo extremamente pertinente verificar as teorias da desconsideração da personalidade jurídica e as inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil que versam sobre a matéria. Por fim e muitíssimo importante, sendo indispensável ressaltar quanto à execução fiscal da pessoa jurídica, explicando seus requisitos, condições e procedimentos do processo de execução fiscal, além de apresentar as mais recentes decisões jurisprudenciais em relação ao tema.1 arquivo (59 p.).application/pdfSociedades comerciaisResponsabilidade das sociedades comerciaisExecução fiscalA responsabilidade dos sócios na execução fiscalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - JONATHAN ISAIAS AMARAL SANTOS.pdfapplication/pdf1362807https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/68240/1/R%20-%20E%20-%20JONATHAN%20ISAIAS%20AMARAL%20SANTOS.pdf218f697088e0f73d41df1efb416a69b3MD51open access1884/682402021-10-18 17:20:36.276open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/68240Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-10-18T20:20:36Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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