Crime tributário e lavagem de dinheiro : considerações sobre o produto do crime e o delito antecedente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Azevedo, Marcello Lorenzo Ottobelli, 1998-
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/71240
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Guilherme Brenner Lucchesi
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spelling Azevedo, Marcello Lorenzo Ottobelli, 1998-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoLucchesi, Guilherme Brenner, 1986-2021-06-24T14:11:24Z2021-06-24T14:11:24Z2020https://hdl.handle.net/1884/71240Orientador : Prof. Dr. Guilherme Brenner LucchesiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O presente trabalho analisa a questão acerca do crime tributário como delito antecedente à lavagem de dinheiro. Para tanto, primeiramente é abordado o tipo de lavagem de dinheiro, tecendo considerações quanto a suas características e fases. Além disso, trata-se das nuances acerca da necessidade de infração antecedente para sua caracterização e da eliminação do rol taxativo destes pela Lei nº 12.683/2012. Em seguida, são trazidos à baila os crimes tributários, momento em queé tratado sobre a tutela penal da arrecadação e obrigação tributárias e os delitos fiscais em si. Após, é analisada a questão do delito tributário como antecedente de lavagem de dinheiro, iniciando pelo apontamento de posicionamentos favoráveis e contrários. Por fim, é abordada a questão da ausência de produto do crime tributário, bem como os efeitos da Súmula Vinculante nº 24, a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo, aplicação do princípio da insignificância nos crimes tributáriose a contaminação do patrimônio lícito do agente.Abstract: This research analyzes the issue of tax crime as an offense prior to money laundering. First, the type of money laundering will be addressed, making considerations to its characteristics and phases. In addition, will be mentioned the need for a previous infraction for its characterization and the exclusion of the previous crime list by Law number 12.683/2012. Then, tax crimes will be addressed, especially the criminal protection of tax collection and obligation, in addition to the tax offenses themselves. Finally, the question of tax offense as an antecedent of money laundering is analyzed, starting by pointing out favorable and opposite positions. At the end, the issue of the absence of a product of the tax crime is addressed, as well as the effects of the "Súmula Vinculante n. 24", the extinction of punishment by the payment of the tax, the application of the principle of insignificance in tax crimes and the contamination of the lawful assets of the agent.1 arquivo (63 p.).application/pdfLavagem de dinheiroCrime fiscalDelito (Direito)Crime organizadoDireito tributarioCrime tributário e lavagem de dinheiro : considerações sobre o produto do crime e o delito antecedenteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALMarcello Lorenzo Ottobelli Azevedo.pdfapplication/pdf1279210https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/71240/1/Marcello%20Lorenzo%20Ottobelli%20Azevedo.pdfd54505a24a44a65af65dfd66dd9e5ea5MD51open access1884/712402021-06-24 11:11:24.335open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/71240Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-06-24T14:11:24Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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