Harmonização de leis sobre comércio eletrônico na União Europeia e no Mercosul
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/45887 |
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Schlindwein, Isadora SchumacherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoWachowicz, Marcos2017-04-04T19:27:44Z2017-04-04T19:27:44Z2016http://hdl.handle.net/1884/45887Orientador: Marcos Wachowicz.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho busca analisar os métodos de harmonização dentro do Mercosul e da União Europeia quanto ao comércio eletrônico. O comércio eletrônico é uma forma de transação comercial nova, realizada através da Internet, sem certeza jurídica. Atualmente, o comércio eletrônico ocorre, com grande destaque, fora dos moldes territoriais de cada Estado, isto é, ocorrem muitas transações internacionais. Diante desse quadro e da necessidade de segurança jurídica, os blocos econômicos regionais têm o dever de normatizar para esta forma de transação se tornar sua aliada na busca de seus objetivos econômicos. O Mercosul e a União Europeia são dois blocos com presença global significativa, um com efeitos em toda a América do Sul e outro com presença em toda a Europa, e que, devido à forma como surgiram, têm processos de harmonização distintos. Portanto, o trabalho pretende buscar como dois blocos distintos procedem com a harmonização de normas sobre comércio eletrônico e que se, mesmo com processos diferentes, conseguem alcançar internamente a har-monização de leis55 p.application/pdfComércio eletrônicoComércio eletrônico - União EuropéiaComércio eletrônico - MercosulHarmonização de leis sobre comércio eletrônico na União Europeia e no Mercosulinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL23.pdfapplication/pdf982106https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/45887/1/23.pdf35d23d17d1430f3cabff2768bd771cdaMD51open access1884/458872017-04-04 16:27:45.07open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/45887Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-04-04T19:27:45Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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