A criança refugiada desacompanhada ou separada : non-refoulement, melhor interesse da criança e a inversão do caráter protetivo na prática brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Furquim, Angelica
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/46441
Resumo: Orientador: José Antônio Peres Gediel. Coorientador: Melissa Martins Casagrande.
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spelling Furquim, AngelicaCasagrande, Melissa MartinsUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoGediel, José Antônio Peres2017-04-26T20:36:26Z2017-04-26T20:36:26Z2016http://hdl.handle.net/1884/46441Orientador: José Antônio Peres Gediel. Coorientador: Melissa Martins Casagrande.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Desde a Segunda Guerra Mundial, nunca se contemplou um número tão grande de refugiados. Desse contingente, significativa e preocupante é a crescente proporção de crianças refugiadas desacompanhadas ou separadas, que se encontram em uma situação particular de tripla vulnerabilidade.Tendo em vista que a circunstância em que um menor refugiado encontra-se sozinho é limítrofe e coloca em xeque a forma como o Direito efetivamente vê a criança, o trabalho propõe-se a compreender o fenômeno a partir da ótica da concepção contemporânea dos Direitos Humanos, analisando, em um primeiro momento, a concepção do refúgio nos planos internacional e nacional. Uma vez apreendidos os conceitos fundamentais e localizada a temática no plano doutrinário, realçando a necessária complementariedade entre as três grandes vertentes da proteção internacional da pessoa humana, busca-se, então, compreender o sujeito que se está a debruçar – a criança, para que se proceda ao exame da proteção à criança refugiada desacompanhada ou separada, a partir da das lentes dos princípios do non-refoulement e do melhor interesse da criança. Passa-se à análise da prática brasileira, donde, a partir do exame de dois casos ilustrativos, aduz-se que a impossibilidade de formalização do pedido de solicitação de refúgio por crianças desacompanhadas ou separadas, buscando protegê-las, em realidade, corresponde a uma verdadeira inversão no caráter protetivo, oposta à guarida dos direitos da criança e seu melhor interesse, acabando por torná-las não sujeitos de direitos88 p.application/pdfRefugiadosCriançasDireitos humanosA criança refugiada desacompanhada ou separada : non-refoulement, melhor interesse da criança e a inversão do caráter protetivo na prática brasileirainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL142.pdfapplication/pdf850468https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/46441/1/142.pdf41f9d3e103ead4260d0db47cd1a2f461MD51open access1884/464412017-04-26 17:36:26.679open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/46441Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-04-26T20:36:26Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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