Longe de casa : aspectos do devido processo legal de refúgio no Brasil e o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente no contexto das solicitantes desacompanhadas ou separadas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cruz, Taís Vella, 1995-
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/67239
Resumo: Orientadora: Profa. Dra. Tatyana Scheila Friedrich
id UFPR_82c8d62a8f2e7c6f31cf5fe4be431c74
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/67239
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Cruz, Taís Vella, 1995-Friedrich, Tatyana Scheila, 1974-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito2021-12-08T20:51:50Z2021-12-08T20:51:50Z2020https://hdl.handle.net/1884/67239Orientadora: Profa. Dra. Tatyana Scheila FriedrichDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 06/03/2020Inclui referências: p. 203-215Resumo: O presente trabalho pretender analisar o contexto normativo internacional relacionado à situação da criança ou adolescente solicitante de refúgio desacompanhada ou separada e as peculiaridades que envolvem o devido processo legal de refúgio e a garantia de direitos para a criança ou adolescente na realidade brasileira. A análise da (in) existência de conduta ambivalente por parte dos agentes estatais no atendimento de tal público justifica-se pela necessidade de refletir com maior afinco sobre essas demandas, bem como buscar a realização de um fluxo de atendimento específico, que permita a participação ativa e garanta a proteção internacional do Direito Internacional dos Refugiados, sem comprometer a garantia e realização de direitos enquanto crianças ou adolescente. Trata-se de pesquisa de cunho qualitativo, amparando-se nas técnicas de pesquisa documental, bibliográfica e de campo, consistente na realização de entrevistas semiestruturadas para a coleta dados junto a agentes estatais que trabalham com a temática. Utilizando-se do método de abordagem lógicodedutivo, o primeiro capítulo buscará apresentar conceitos fundamentais relacionados à infância, família, proteção internacional e ambivalência. O segundo capítulo ilustrará a realidade nacional e os principais aspectos relacionados à pessoa da criança ou adolescente e o devido processo legal de refúgio no Brasil, incluindo as perspectivas da Resolução Conjunta n° 01 de agosto de 2017. Por fim, a última parte do trabalho tratará da Política de Atendimento e o Sistema de Garantia de Direitos previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, para então apresentar trabalho verificado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que concilia o acompanhamento das solicitações de refúgio por crianças ou adolescentes desacompanhados ou separados com o atendimento socioprotetivo, fazendo concluir pela necessidade da existência de prática semelhante e unificada em todo o território nacional, em prol da garantia do melhor interesse e autonomia da criança ou adolescente solicitantes de refúgio desacompanhadas ou separadas. Palavras-chave: Ambivalência. Refúgio. Criança ou adolescente desacompanhada ou separada. Devido processo legal. Política de Atendimento.Abstract: This work intends to analyze the international normative context related to the situation of the child or adolescent requesting asylum unaccompanied or separated and the peculiarities that involve the process of Law of refuge and the guarantee of rights for the child or adolescent in the Brazilian reality. The analysis of the (in) existence of ambivalent conduct on the part of state agents in serving such a public is justified by the need to reflect more closely on these demands, as well as to seek the realization of a specific service flow, which allows participation activates and guarantees the international protection of International Refugee Law, without compromising the guarantee and realization of rights as children or adolescents. It is a qualitative research, based on documentary, bibliographic and field research techniques, consisting of semi-structured interviews to collect data with state agents who work with the theme. Using the method of logical-deductive approach, the first chapter will seek to present fundamental concepts related to childhood, family, international protection and ambivalence. The second chapter will illustrate the national reality and the main aspects related to the person of the child or adolescent and the due legal process of refuge in Brazil, including the perspectives of Resolution n ° 1 of August 2017. Finally, the last part of the work will deal with the Attendance Policy and the Rights Guarantee System provided for in the Statute of the Child and Adolescent, and then present work verified within the scope of the São Paulo State Court of Justice, which reconciles the follow-up of asylum requests by children or adolescents unaccompanied or separated with socioprotective care, concluding by the need for the existence of a similar and unified practice throughout the national territory, in order to guarantee the best interest and autonomy of the child or adolescent asylum seekers unaccompanied or separated. Keywords: Ambivalence. Refugee. Child or adolescent unaccompanied or separated. Due process of Law. Service policy.254 p.application/pdfRefugiadosCriançasAdolescentesDireitoLonge de casa : aspectos do devido processo legal de refúgio no Brasil e o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente no contexto das solicitantes desacompanhadas ou separadasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - TAIS VELLA CRUZ.pdfapplication/pdf6888997https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/67239/1/R%20-%20D%20-%20TAIS%20VELLA%20CRUZ.pdf7d36f009dd0dbc27c13350a969c05c11MD51open access1884/672392021-12-08 17:51:50.508open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/67239Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-12-08T20:51:50Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Longe de casa : aspectos do devido processo legal de refúgio no Brasil e o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente no contexto das solicitantes desacompanhadas ou separadas
title Longe de casa : aspectos do devido processo legal de refúgio no Brasil e o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente no contexto das solicitantes desacompanhadas ou separadas
spellingShingle Longe de casa : aspectos do devido processo legal de refúgio no Brasil e o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente no contexto das solicitantes desacompanhadas ou separadas
Cruz, Taís Vella, 1995-
Refugiados
Crianças
Adolescentes
Direito
title_short Longe de casa : aspectos do devido processo legal de refúgio no Brasil e o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente no contexto das solicitantes desacompanhadas ou separadas
title_full Longe de casa : aspectos do devido processo legal de refúgio no Brasil e o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente no contexto das solicitantes desacompanhadas ou separadas
title_fullStr Longe de casa : aspectos do devido processo legal de refúgio no Brasil e o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente no contexto das solicitantes desacompanhadas ou separadas
title_full_unstemmed Longe de casa : aspectos do devido processo legal de refúgio no Brasil e o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente no contexto das solicitantes desacompanhadas ou separadas
title_sort Longe de casa : aspectos do devido processo legal de refúgio no Brasil e o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente no contexto das solicitantes desacompanhadas ou separadas
author Cruz, Taís Vella, 1995-
author_facet Cruz, Taís Vella, 1995-
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Friedrich, Tatyana Scheila, 1974-
Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Cruz, Taís Vella, 1995-
dc.subject.por.fl_str_mv Refugiados
Crianças
Adolescentes
Direito
topic Refugiados
Crianças
Adolescentes
Direito
description Orientadora: Profa. Dra. Tatyana Scheila Friedrich
publishDate 2020
dc.date.issued.fl_str_mv 2020
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-12-08T20:51:50Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-12-08T20:51:50Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/67239
url https://hdl.handle.net/1884/67239
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 254 p.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/67239/1/R%20-%20D%20-%20TAIS%20VELLA%20CRUZ.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 7d36f009dd0dbc27c13350a969c05c11
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860653934182400

Registros relacionados