A importância do amicus curiae na fase preliminar dos processos estruturais : uma análise a partir do procedimento previsto no PL 8.058/2014
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/77132 |
Resumo: | Orientador: Elton Venturi |
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Camelo, Victor Hugo Queiroz, 1995-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoVenturi, Elton, 1970-2022-07-18T21:47:14Z2022-07-18T21:47:14Z2022https://hdl.handle.net/1884/77132Orientador: Elton VenturiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: A presente pesquisa tem por escopo apresentar reflexões sobre a importância da atuação do amicus curiae na fase preliminar dos processos estruturais, possuindo como referência de análise o procedimento bifásico previsto pelo PL 8.058/2014. Diante da complexidade das relações e dos problemas da sociedade contemporânea, o processo estrutural visa dar uma resposta enquanto instrumento para uma tutela adequada dos direitos. O processo estrutural é aquele que tem por objeto um problema estrutural. Um problema estrutural, por sua vez, é um estado de desconformidade permanente, que pode envolver a implementação de políticas públicas, a concretização de direitos fundamentais ou a resolução de litígios complexos. Em face da inadequação do processo civil tradicional e do processo coletivo positivo, o deputado Paulo Teixeira apresentou o PL 8.058/2014, com características que podem viabilizar os processos estruturais. Não raro, diante de suas características, as medidas estruturantes podem afetar diversos interesses e terceiros. Não é justo, diante disso, que os terceiros potencialmente afetados não possam participar e contribuir na solução do problema estrutural, por diversos motivos expostos ao longo deste artigo. Portanto, o amicus curiae surge como uma figura imprescindível de representação adequada dessas vozes, a fim de conferir legitimidade aos processos estruturais e ampliação do contraditório.1 recurso online : PDF.application/pdfProcesso civilA importância do amicus curiae na fase preliminar dos processos estruturais : uma análise a partir do procedimento previsto no PL 8.058/2014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALVICTOR HUGO QUEIROZ CAMELO.pdfapplication/pdf1284295https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/77132/1/VICTOR%20HUGO%20QUEIROZ%20CAMELO.pdf280263a97459203ac4281893707e32c4MD51open access1884/771322022-07-18 18:47:14.181open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/77132Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-07-18T21:47:14Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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