Impacto do decreto 8.058/13 sobre investigações antidumping no Brasil

• Autor(a) principal: Goldbaum, Sergio
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Pedrozo Junior, Euclides
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/18874
• topic: Política comercial; Defesa comercial; Investigações antidumping; Trade policy; Trade defense; Anti-dumping investigations; Economia; Dumping (Política comercial); Direitos antidumping - Brasil; Brasil - Política comercial

O Decreto 8.058/13 alterou procedimentos relativos às investigações antidumping no Brasil. Um dos objetivos do novo decreto, conforme disposto no Plano Brasil Maior (2011), foi intensificar a defesa comercial, reduzindo-se os prazos de investigação e de concessão de direitos provisórios. Este artigo (i) apresenta fatos estilizados e a agenda de pesquisa sobre antidumping, (ii) mostra a evolução recente da legislação sobre antidumping no Brasil, (iii) analisa as principais tendências da defesa comercial no Brasil e no mundo, e (iv) discute por meio de testes estatísticos e econométricos os efeitos do Decreto 8.058/13 sobre as investigações antidumping no Brasil. Em particular, argumenta-se que (a) o aumento do número de investigações não deve ser atribuído ao Decreto 8.058/13, mas ao Plano Brasil Maior; (b) que a taxa de aprovação de medidas não aumentou; e (c) que o tempo de investigação se reduziu, mas que continua maior do que a comparação internacional.