A teoria do o erro no Brasil : uma homenagem a Alcides Munhoz Netto

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Requião, Roberta Munhoz, 1996-
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/62876
Resumo: Orientador: Paulo César Busato
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spelling Requião, Roberta Munhoz, 1996-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoBusato, Paulo César, 1964-2019-08-30T15:18:41Z2019-08-30T15:18:41Z2018https://hdl.handle.net/1884/62876Orientador: Paulo César BusatoMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: "Errar é humano" é um provérbio popular que possui pertinência inclusive no direito penal. O erro jurídico, que abarca tanto o viés negativo da ignorância, quanto o positivo do engano, é tema de relevância milenar ao direito, e não por isso deixou de ter importância contemporânea. Diversas foram as teorias que se ocuparam do tema, havendo consequências práticas muito divergentes conforme o viés adotado. No âmbito nacional, disputas doutrinárias foram travadas visando eleger o tratamento mais adequado à figura, sendo expressiva a interferência de Alcides Munhoz Netto. O debate mais recente, entre as teorias extremada e limitada da culpabilidade, acarretou na opção legislativa pela última, vigente ainda hoje. As descriminantes putativas são o assunto de maior destaque nesta orientação. A partir dela defende-­se que o erro incidente sobre circunstâncias constitutivas de causa de justificação constitui modalidade autônoma de erro de proibição, sendo equiparado ao erro de tipo. Contudo, diversos autores repugnam esta abordagem e retomam as soluções apresentadas pela teoria limitada da culpabilidade. Outros estudiosos apresentam conceitos inovadores. Neste sentido, em havendo um Anteprojeto de Código Penal em trâmite legislativo que altera o paradigma vigente do erro, estudar os debates nacionais é o escopo deste trabalho. Esforça-­se em ampliar a visão do leitor acerca da tratativa do erro, mediante explanação das opções doutrinárias anteriores e posteriores ao modelo corrente. Ademais, o trabalho busca resgatar a relevância de Alcides Munhoz Netto no âmbito nacional.69 p.application/pdfCulpa (Direito)Direito penalA teoria do o erro no Brasil : uma homenagem a Alcides Munhoz Nettoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALROBERTA MUNHOZ REQUIAO.pdfapplication/pdf464922https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62876/1/ROBERTA%20MUNHOZ%20REQUIAO.pdf583beae1a56212fb20a59c279a7e866cMD51open access1884/628762019-08-30 12:18:41.354open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/62876Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-08-30T15:18:41Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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