O aspecto patrimonial do direto à imagem

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Montanher, João Pedro Canassa
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/62801
Resumo: Orientador: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
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spelling Montanher, João Pedro CanassaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoRuzyk, Carlos Eduardo Pianovski2019-08-28T12:18:54Z2019-08-28T12:18:54Z2018https://hdl.handle.net/1884/62801Orientador: Carlos Eduardo Pianovski RuzykMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho trata sobre o aspecto patrimonial do direito à imagem, desenvolvendo seus fundamentos após uma análise geral de sua vertente personalíssima, sendo assim, o trabalho estará dividido em 2 grandes blocos: um primeiro que analisa o direito à imagem em geral, sem distinção de condições econômicas e dispositivas, e um segundo que foca no aspecto patrimonial e de objeto de negócio jurídico, principalmente contratual. O bloco inicial apresenta a justificativa para uma proteção à imagem pelo direito, concluindo que esta provém da aplicação da dignidade da pessoa humana às relações privadas; também é demonstrado o conceito de imagem jurídica, limitado às características físicas, estáticas ou dinâmicas, e à voz, assim como o conceito de direito à imagem, consistente na autodeterminação individual; posteriormente realiza-se o estudo do desenvolvimento do direito à imagem, para estabelecer alguns critérios deste e, no fim do primeiro bloco, faz-se a análise do elemento de autonomia do direito à imagem em face de outros direitos da personalidade e das características da disponibilidade e da patrimonialidade. O segundo bloco inicia tratando sobre uma análise de práticas de mercado, os tipos de disposição e atribuição econômica dadas à imagem humana, posteriormente apontando classificação jurídica de sistemas de disposição dos direitos da personalidade; em seguida trata-se dos planos da existência, validade e eficácia em aplicação ao negócio jurídico de direito à imagem. Finalizando o segundo bloco, são apontadas algumas espécies de contrato que possuem o objeto em direito à imagem, visando apontar suas particularidades mais latentes. Por fim, conclui-se quais são as regras gerais da patrimonialidade e disponibilidade do direito à imagem, sem deixar que se desvincule do aspecto personalíssimo, em razão da vertente monista do direito brasileiro. Para fins de todos esses pontos, tomou-se por base doutrina brasileira, portuguesa, espanhola e italiana; comparação legislativa de diferentes países, assim como a análise de determinadas decisões jurisprudenciais de diferentes sistemas de direito. O pressuposto que guia este artigo é que a patrimonialidade também serve como forma de autodeterminação individual.76 p.application/pdfDireito a propria imagemDireito a personalidadeO aspecto patrimonial do direto à imageminfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALJOAO PEDRO CANASSA MONTANHER.pdfapplication/pdf1400664https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62801/1/JOAO%20PEDRO%20CANASSA%20MONTANHER.pdf733f2c29d7ae4faa81c95b63364b16edMD51open access1884/628012019-08-28 09:18:54.381open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/62801Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-08-28T12:18:54Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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