A proteção do distribuidor em face da resilição unilateral da relação contratual de distribuição

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Paz, Anderson e Souza
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/35484
Resumo: Orientador: Rodrigo Xavier Leonardo
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spelling Paz, Anderson e SouzaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoLeonardo, Rodrigo Xavier, 1975-2022-08-26T17:35:55Z2022-08-26T17:35:55Z2013https://hdl.handle.net/1884/35484Orientador: Rodrigo Xavier LeonardoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho tem por fim analisar as limitações que a dependência econômica do distribuidor pode impor ao exercício do poder de denúncia, e a consequente resilição, por parte do fornecedor nas relações contratuais de distribuição. Tendo em vista este objetivo, é apresentada ao leitor a definição do contrato de distribuição e também se faz uma abordagem acerca da sua principal eficácia jurídica, que é a relação contratual de distribuição. No capítulo segundo, é destacado o conceito de resilição, as principais divergências doutrinárias sobre o tema e a posição adotada neste trabalho. A partir de então, é apresentada a operacionalização da resilição por meio da denúncia. Por fim, no terceiro capítulo são utilizados os conceitos trabalhados nos capítulos anteriores para se analisar, pormenorizadamente, as conformações que o poder de denúncia pode tomar em função da dependência econômica do distribuidor e também algumas medidas protetivas em favor do distribuidor quando da resilição da relação contratual da qual depende.1 recurso online : PDF.application/pdfContratosA proteção do distribuidor em face da resilição unilateral da relação contratual de distribuiçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL4.pdfapplication/pdf928272https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35484/1/4.pdfc8d5cb3b5cb51ed34a2fb3845dc26640MD51open accessTEXT4.pdf.txtExtracted Texttext/plain240095https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35484/2/4.pdf.txtb4962990ae90f0a8e660fe48d5caff25MD52open accessTHUMBNAIL4.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1136https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35484/3/4.pdf.jpg62258a45a10fa763cfafdcaf3e4e914aMD53open access1884/354842022-08-26 14:35:55.926open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/35484Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-08-26T17:35:55Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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