Controle jurisdicional de convencionalidade e seguridade social: uma análise da aplicação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência nas decisões do TRF4 relativas ao benefício de prestação continuada (BPC)
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/55935 |
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Rodrigues, Isabela CostaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoMachado, Sidnei2018-06-08T19:05:50Z2018-06-08T19:05:50Z2017http://hdl.handle.net/1884/55935Orientador: Sidnei MachadoMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho tem por objeto o estudo do controle de convencionalidade aplicado na jurisprudência do Tribunal Regional Federal da quarta região (TRF4), nas decisões proferidas entre 2010 a 2017, a fim de verificar se e como o tribunal aplica os conceitos oriundos da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência nos casos nos casos que envolvem o benefício de prestação continuada (BPC). Dessa forma, o trabalho terá como base o método do estudo de casos. Inicialmente, serão apresentados os temas basilares do trabalho, quais sejam: o controle de convencionalidade; a hierarquia dos tratados internacionais no direito interno; a reforma do judiciário (Emenda Constitucional 45/2004), as normativas nacionais sobre a deficiência, bem como as inovações trazidas pela Convenção. Após, serão analisados os dados obtidos, para que se possa traçar um panorama de como ocorre a aplicação desse tratado pelo poder judiciário nacional e de como o instituto do controle de convencionalidade vem se desenvolvendo no Brasil.86 p.application/pdfPrevidência socialDeficientesControle jurisdicional de convencionalidade e seguridade social: uma análise da aplicação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência nas decisões do TRF4 relativas ao benefício de prestação continuada (BPC)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALISABELA COSTA RODRIGUES.pdfapplication/pdf722224https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/55935/1/ISABELA%20COSTA%20RODRIGUES.pdf5674ba36e3a557ca0dbb9c27c293f082MD51open access1884/559352018-06-08 16:05:51.056open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/55935Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-06-08T19:05:51Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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