Benefício de prestação continuada – BPC: o que temos e o que está por vir?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ledermann, Elisa Eickhoff
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5968
Resumo: Este artigo trata acerca do Benefício de Prestação Continuada – BPC, benefício este concedido pela Assistência Social aos idosos ou portadores de deficiência sem condições de sustentar-se ou ser sustentado pela sua família. O trabalho aborda as condições e requisitos para concessão de tal benefício assistencial, bem como alterações que vêm ocorrendo, jurisprudências sobre avanços ocorridos nos tribunais e também o que ainda está por vir acerca deste beneficio na Proposta de Emenda Constitucional – PEC 6/2019 relacionadas ao BPC que se encontra em tramite no congresso nacional.
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