Da aplicabilidade da teoria da pena face as decisões do Tribunal Penal Internacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Shimada, Humberto Takahiro
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/35523
Resumo: Orientador: Clara Maria Roman Borges
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spelling Shimada, Humberto TakahiroUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoBorges, Clara Maria Roman2022-09-26T18:40:25Z2022-09-26T18:40:25Z2013https://hdl.handle.net/1884/35523Orientador: Clara Maria Roman BorgesMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho focou na possibilidade de se realizar um estudo acerca da aplicação das teorias da pena no âmbito do Tribunal Penal Internacional, verificando as teorias estudadas atualmente, o histórico do Tribunal Penal Internacional, inclusive seus casos mais antigos e mais recentes. Chegou-se à conclusão de que o Tribunal Penal Internacional, apesar de seu discurso oficial tender a proteção das teorias clássicas da pena, como a teoria retributiva ou mesmo as teorias preventivas da pena, tende a manter uma atuação pautada na proteção do Direito de seus acusados. Conforme foi verificado, as teorias preventivas são inócuas quanto a aplicação penal. Nesse mesmo sentido, quanto a teoria retributiva da pena, observa-se que a atuação do TPI é extremamente seletiva, não sendo, portanto, uma resposta aos ilícitos cometidos, a não ser por uma pequena fração deles. Observou-se ainda que não subsiste a aplicação da teoria crítica materialista, tendo em vista a ausência de proteção a bens materiais pelo próprio TPI, além de sua atuação ser demasiadamente seletiva para que se possa afirmar um controle da quantidade de mão de obra no mercado. Por fim, quanto à teoria do Direito Penal do Inimigo, verificamos que é necessária para a caracterização do inimigo uma sociedade formada e organizada. Através da análise dos casos, observarmos que a atuação do Tribunal Penal Internacional se dá, em geral, quanto a crimes cometidos em determinadas sociedades com graves crises sociais e de identidade. Não estavam, portanto, devidamente estruturadas para possibilitar a caracterização de um inimigo. Nesse mesmo sentido, não entendemos que a sociedade global esteja preparada para a determinação de um inimigo comum, tendo em vista a disparidade entre os países existentes. Nesse sentido, alinhamo-nos à postura de Salo de Carvalho, ao considerarmos a teoria Agnóstica da Pena como a teoria mais apta ao se analisar os casos do Tribunal Penal Internacional, já que ficou claro da análise dos casos em questão que a principal preocupação do TPI é a Defesa dos interesses do acusado e a garantia de um julgamento célere e justo.1 recurso online : PDF.application/pdfTribunal Penal InternacionalPena (Direito)Da aplicabilidade da teoria da pena face as decisões do Tribunal Penal Internacionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL41.pdfapplication/pdf371026https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35523/1/41.pdffdb78ff25d9dce6cb0d1720b7aad955cMD51open accessTEXT41.pdf.txtExtracted Texttext/plain165777https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35523/2/41.pdf.txtb97ad9a8aa272e1b24a6a62f25bd4a7aMD52open accessTHUMBNAIL41.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1114https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35523/3/41.pdf.jpge2981a0d61b5a76284344476fb32b409MD53open access1884/355232022-09-26 15:40:25.932open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/35523Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-09-26T18:40:25Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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