Uma perspectiva crítica da pena e do processo de determinação da pena do Tribunal Penal Internacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Egito, Thalita Barros do, 1996-
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/63035
Resumo: Orientador: Rui Carlo Dissenha
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spelling Egito, Thalita Barros do, 1996-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoDissenha, Rui Carlo2019-09-04T11:34:54Z2019-09-04T11:34:54Z2018https://hdl.handle.net/1884/63035Orientador: Rui Carlo DissenhaMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho visa a compreender criticamente o processo do cálculo da pena do Tribunal Penal Internacional. Para tanto, iniciaremos a pesquisa com uma breve explanação da problemática das funções da pena no âmbito do Direito Penal Internacional e uma análise das normativas dos tribunais penais internacionais anteriores ao Tribunal Penal Internacional, quais sejam, do Tribunal Militar de Nuremberg, Tribunal Penal Internacional da Antiga Iugoslávia e o Tribunal Penal Internacional de Ruanda. Na sequência, serão explanados os aspectos normativos presentes no Estatuto de Roma e nas Regras de Procedimento e Evidência do Tribunal Penal Internacional sobre o tema para, então, se proceder à análise das decisões da Corte sobre determinação da pena aos seus condenados. Por fim, diante da descrição das primeiras impressões obtidas com a leitura das normativas e da jurisprudência, se irá retornar a discussão da problemática da pena no âmbito do Tribunal Penal Internacional para se concluir o presente trabalho com uma análise crítica no sentido de que a ausência de clareza no processo de determinação da pena internacional serve a uma vontade política de manutenção da desigualdade dentro da comunidade internacional.67 p.application/pdfPena (Direito)Tribunal Penal InternacionalUma perspectiva crítica da pena e do processo de determinação da pena do Tribunal Penal Internacionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTHALITA BARROS DO EGITO.pdfapplication/pdf526471https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/63035/1/THALITA%20BARROS%20DO%20EGITO.pdf47049a1b43ac2c939880fb657c084bbfMD51open access1884/630352019-09-04 08:34:54.704open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/63035Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-09-04T11:34:54Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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