Uma perspectiva crítica da pena e do processo de determinação da pena do Tribunal Penal Internacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Egito, Thalita Barros do, 1996-
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/63035
Resumo: Orientador: Rui Carlo Dissenha
id UFPR_65d9212a3a69a2934852e1e4aeaa2436
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/63035
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Egito, Thalita Barros do, 1996-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoDissenha, Rui Carlo2019-09-04T11:34:54Z2019-09-04T11:34:54Z2018https://hdl.handle.net/1884/63035Orientador: Rui Carlo DissenhaMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho visa a compreender criticamente o processo do cálculo da pena do Tribunal Penal Internacional. Para tanto, iniciaremos a pesquisa com uma breve explanação da problemática das funções da pena no âmbito do Direito Penal Internacional e uma análise das normativas dos tribunais penais internacionais anteriores ao Tribunal Penal Internacional, quais sejam, do Tribunal Militar de Nuremberg, Tribunal Penal Internacional da Antiga Iugoslávia e o Tribunal Penal Internacional de Ruanda. Na sequência, serão explanados os aspectos normativos presentes no Estatuto de Roma e nas Regras de Procedimento e Evidência do Tribunal Penal Internacional sobre o tema para, então, se proceder à análise das decisões da Corte sobre determinação da pena aos seus condenados. Por fim, diante da descrição das primeiras impressões obtidas com a leitura das normativas e da jurisprudência, se irá retornar a discussão da problemática da pena no âmbito do Tribunal Penal Internacional para se concluir o presente trabalho com uma análise crítica no sentido de que a ausência de clareza no processo de determinação da pena internacional serve a uma vontade política de manutenção da desigualdade dentro da comunidade internacional.67 p.application/pdfPena (Direito)Tribunal Penal InternacionalUma perspectiva crítica da pena e do processo de determinação da pena do Tribunal Penal Internacionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTHALITA BARROS DO EGITO.pdfapplication/pdf526471https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/63035/1/THALITA%20BARROS%20DO%20EGITO.pdf47049a1b43ac2c939880fb657c084bbfMD51open access1884/630352019-09-04 08:34:54.704open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/63035Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-09-04T11:34:54Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Uma perspectiva crítica da pena e do processo de determinação da pena do Tribunal Penal Internacional
title Uma perspectiva crítica da pena e do processo de determinação da pena do Tribunal Penal Internacional
spellingShingle Uma perspectiva crítica da pena e do processo de determinação da pena do Tribunal Penal Internacional
Egito, Thalita Barros do, 1996-
Pena (Direito)
Tribunal Penal Internacional
title_short Uma perspectiva crítica da pena e do processo de determinação da pena do Tribunal Penal Internacional
title_full Uma perspectiva crítica da pena e do processo de determinação da pena do Tribunal Penal Internacional
title_fullStr Uma perspectiva crítica da pena e do processo de determinação da pena do Tribunal Penal Internacional
title_full_unstemmed Uma perspectiva crítica da pena e do processo de determinação da pena do Tribunal Penal Internacional
title_sort Uma perspectiva crítica da pena e do processo de determinação da pena do Tribunal Penal Internacional
author Egito, Thalita Barros do, 1996-
author_facet Egito, Thalita Barros do, 1996-
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Egito, Thalita Barros do, 1996-
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Dissenha, Rui Carlo
contributor_str_mv Dissenha, Rui Carlo
dc.subject.por.fl_str_mv Pena (Direito)
Tribunal Penal Internacional
topic Pena (Direito)
Tribunal Penal Internacional
description Orientador: Rui Carlo Dissenha
publishDate 2018
dc.date.issued.fl_str_mv 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-09-04T11:34:54Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-09-04T11:34:54Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/63035
url https://hdl.handle.net/1884/63035
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 67 p.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/63035/1/THALITA%20BARROS%20DO%20EGITO.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 47049a1b43ac2c939880fb657c084bbf
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813898800107880448

Registros relacionados